O governo da Jamaica apresentou nesta segunda-feira (7) uma petição ao rei Charles 3º para que seja avaliado se o Reino Unido tem obrigação jurídica de pagar reparações pela escravidão. O pedido foi levado a Londres por uma delegação chefiada pela ministra da Cultura, Olivia Grange.
A petição solicita que Charles encaminhe três questões ao Comitê Judicial do Conselho Privado (JCPC, na sigla em inglês). O órgão é a última instância de apelação para os territórios britânicos ultramarinos e alguns países da Commonwealth.
Entre os pontos apresentados estão a legalidade do transporte de africanos escravizados para a Jamaica e da própria escravização, além da existência de uma obrigação jurídica britânica de oferecer reparações. A iniciativa tem apoio da Comunidade do Caribe (Caricom) e do presidente de Gana, John Dramani Mahama.
Posições do Reino Unido
Charles continua sendo chefe de Estado da Jamaica, embora o país tenha adotado medidas para retirar o monarca desse papel. Em discurso a líderes da Commonwealth, em 2022, ele afirmou sentir profunda tristeza pela escravidão.
Um porta-voz do Palácio de Buckingham disse que Charles já manifestou compromisso pessoal com a promoção de maior compreensão sobre a escravidão e com a busca de formas de enfrentar injustiças históricas em benefício das comunidades atuais.
O porta-voz do primeiro-ministro Andy Burnham afirmou que o Reino Unido não paga nem pagará reparações, embora tenha classificado o comércio transatlântico de escravizados como abominável. O país, assim como outras antigas potências coloniais, rejeitou até agora pedidos desse tipo.
Grange afirmou estar encorajada pela participação do palácio no processo de apresentação da petição. Ela também disse que a campanha por reparações está ganhando apoio internacional e que a Jamaica busca formas de reconstruir o país diante dos efeitos da escravização de seus ancestrais.
Entre os séculos 15 e 19, pelo menos 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, transportados à força por navios europeus e vendidos como escravizados. No mês passado, um comitê da ONU afirmou que os países tinham obrigação jurídica de considerar reparações e outras medidas relacionadas ao comércio transatlântico de escravizados.
A discussão enfrenta oposição em países europeus. Em abril, o partido britânico Reform UK, liderado por Nigel Farage, propôs negar vistos a pessoas de países que reivindicam reparações, incluindo a Jamaica.
