PORTUGAL — A reforma do mercado de aluguéis aprovada pelo Parlamento nesta quarta-feira (30) prevê o fim do teto de 2% para aumentos neste ano em imóveis alugados nos últimos cinco anos. A medida também reduz o prazo de atraso necessário para acelerar despejos e permite a retirada de inquilinos que repetirem atrasos superiores a oito dias.
O governo de centro-direita afirma que a mudança pode estimular proprietários a colocar imóveis no mercado. Segundo o governo, mais de 250 mil imóveis estão vazios porque a insegurança jurídica desestimula a locação. A proposta foi aprovada com a abstenção do Chega, enquanto os partidos de esquerda votaram contra.
Regras previstas
O prazo de inadimplência para o procedimento acelerado cairá de três para dois meses. A reforma ainda prevê que proprietários possam despejar inquilinos que pagarem o aluguel com mais de oito dias de atraso de forma repetida.
Portugal enfrenta uma crise imobiliária, com os aluguéis de novos contratos quase dobrando desde 2017. O país tem cerca de 11 milhões de habitantes e aproximadamente um milhão de imóveis alugados. Mais de 23% dos contratos de locação têm mais de 20 anos.
A Associação de Inquilinos de Lisboa critica a proposta. Antonio Machado, presidente da entidade, chamou a reforma de “pura selvageria” e disse que ela favoreceria os proprietários e poderia elevar ainda mais os aluguéis. Ele também afirmou que os casos de inadimplência são insignificantes.
O Chega declarou que pretende alterar algumas disposições antes da votação final. O partido afirmou que as regras podem criar incerteza para inquilinos e proprietários e defendeu “uma solução mais equilibrada”.
A decisão portuguesa contrasta com a medida adotada na Espanha nesta terça (29), quando o governo de esquerda proibiu despejos de inquilinos vulneráveis até 2030, em meio a protestos contra despejos e o aumento dos aluguéis.
