LISBOA — A nova lei portuguesa que restringe a ocultação do rosto em espaços públicos entrou em vigor nesta quarta-feira (23), com multa de até € 3.000 (cerca de R$ 18 mil) para quem descumprir a regra fora das exceções previstas. Entre as situações permitidas está a cobertura do rosto por razões de saúde.
A legislação também estabelece pena de até dois anos de prisão para terceiros que obriguem uma mulher a cobrir o rosto por motivos religiosos. O texto ficou conhecido em Portugal como lei das burcas, embora sua redação final tenha limitado a proibição a vestimentas que escondem ou dificultam a exibição do rosto.
Decisão presidencial
O presidente português, o socialista António José Seguro, decidiu promulgar a norma sem encaminhá-la ao Tribunal Constitucional. Ele considerou que a medida se justificava por questões de segurança, além de integração social e não discriminação de gênero.
A decisão ocorreu depois de juristas avaliarem que a legislação poderia ser inconstitucional por atingir a liberdade religiosa. A advogada brasileira Érica Acosta classificou a norma como um ataque simbólico à religião islâmica e afirmou que é difícil encontrar mulheres usando burca em Lisboa ou no transporte público.
Acosta também disse que não há indicação, no Relatório de Segurança Interna de Portugal, de aumento da criminalidade associado a pessoas que cobrem o rosto.
Tramitação e alcance
A proposta foi apresentada pelo Chega, partido de ultradireita, em junho de 2025. A Assembleia da República aprovou o projeto em outubro de 2025, na etapa dedicada ao sentido geral da iniciativa. Na fase seguinte, o Partido Social Democrata, de centro-direita e ligado ao primeiro-ministro Luís Montenegro, retirou da redação parte do conteúdo religioso original.
A versão inicial mencionava símbolos religiosos e poderia atingir hijabs e chadores, que cobrem a cabeça, mas deixam o rosto visível. Na lei aprovada, essas vestimentas continuam permitidas. Rita Matias, deputada do Chega, havia defendido publicamente a retirada dos hijabs das ruas de Sintra.
A aprovação ocorreu por uma coligação de partidos de ultradireita e centro-direita. O tema da imigração passou a ocupar espaço maior no discurso do governo durante a campanha eleitoral de 2025, quando Luís Montenegro apresentou a regularização da imigração como uma de suas prioridades.
