O Tribunal Penal Internacional (TPI) passou a ser alvo direto de sanções dos Estados Unidos, em uma medida que proíbe empresas e organizações americanas de realizar transações com a corte e busca limitar sua capacidade de operar financeiramente. O tribunal afirmou que as ações representam um ataque ao Estado de Direito e aos fundamentos da ordem jurídica internacional.
Com sede em Haia, nos Países Baixos, o TPI começou a funcionar em 2002 para investigar e processar responsáveis por crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio e crimes de agressão. A corte não tem poder de polícia e depende dos Estados-membros para fazer cumprir suas decisões.
Críticas à medida
Navi Pillay, ex-juíza do TPI e vencedora do Prêmio Nobel da Paz deste ano, criticou as sanções durante uma videoconferência realizada no sábado, em um evento no Centro Nobel da Paz, em Oslo, na Noruega. “O mais importante é que sanções foram anunciadas por um país contra os juízes, simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem. Isso é inédito, inaceitável”, declarou.
Pillay recebeu o prêmio na sexta-feira (9/10) por seus esforços para promover a paz e o direito internacional. O comitê do Nobel afirmou que o trabalho dela contribuiu para uma ordem jurídica global mais abrangente.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que as sanções têm o objetivo de defender a soberania americana e acusou o tribunal de tentar processar cidadãos dos Estados Unidos. Algumas medidas devem entrar em vigor após um período de carência de seis meses, segundo Washington, para que os países-membros possam negociar uma solução para as preocupações americanas.
Os Estados Unidos já haviam sancionado 17 juízes e funcionários do TPI. A nova decisão atinge a instituição como um todo. A administração de Donald Trump afirma que o tribunal é comandado por “globalistas” que ameaçam a soberania do país.
Reações internacionais
A insatisfação americana está relacionada a uma investigação sobre ações de soldados dos EUA no Afeganistão, já encerrada pelo tribunal, e à emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A suspensão das novas sanções não depende da retirada desses mandados.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a decisão como “um duro golpe em nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental”. Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Holanda e Japão também afirmaram lamentar e discordar das sanções.
Entre os casos investigados pelo tribunal estão conflitos em Darfur, no Sudão, em Gaza, na República Democrática do Congo e na Ucrânia. Pillay, que tem 85 anos, também foi chefe de direitos humanos da ONU e participou da análise de denúncias de violações em Ruanda, Mianmar e Gaza.
