A jurista brasileira Sylvia Steiner afirmou que as sanções impostas pelo governo de Donald Trump ao Tribunal Penal Internacional (TPI) ameaçam a independência da Justiça internacional. Para ela, punir a instituição por cumprir suas atribuições enfraquece um mecanismo criado para responsabilizar autores de crimes graves.
A declaração ocorreu após Navi Pillay, ex-juíza do TPI, receber o Prêmio Nobel da Paz de 2026 nesta sexta-feira (9). Horas depois, o governo dos Estados Unidos anunciou novas medidas contra o tribunal. O secretário de Estado, Marco Rubio, disse que o governo não permitirá que a corte processe cidadãos americanos e que proibirá transações com a instituição.
“ Sancionar um tribunal por cumprir suas obrigações é algo atípico e extremamente preocupante”, afirmou Steiner. Ela e Pillay integraram a primeira composição de juízes do TPI, em 2003. A brasileira atuou na Câmara Preliminar, enquanto a sul-africana foi designada para a Câmara de Apelações por sua experiência no Tribunal Penal Internacional para Ruanda.
A atuação em Ruanda
Pillay ganhou reconhecimento por sua participação nos julgamentos relacionados ao genocídio de Ruanda, ocorrido em 1994. Um dos casos citados por Steiner foi o julgamento do político Jean-Paul Akayesu, que estabeleceu que o estupro pode ser considerado um ato de genocídio quando praticado com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo protegido.
“Foi uma decisão revolucionária”, disse a jurista brasileira.
Como presidente do tribunal para Ruanda, Pillay também responsabilizou dirigentes de meios de comunicação por incitar o genocídio. Emissoras e publicações foram acusadas de desumanizar os tutsis, chamando-os de “baratas”, e de divulgar informações que estimularam assassinatos. O chamado Media Case julgou três responsáveis por veículos de comunicação. O genocídio matou cerca de 800 mil pessoas.
A trajetória de Pillay inclui ainda a luta contra o apartheid, a garantia de acesso de Nelson Mandela a um advogado na prisão, a atuação como primeira mulher não branca na Suprema Corte da África do Sul e a chefia da área de direitos humanos da ONU. Ela também presidiu a comissão da ONU que concluiu, em 2025, que Israel cometeu genocídio em Gaza e que Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant incitaram o crime.
Limites e dependência do tribunal
Segundo Steiner, o TPI atua conforme as regras do Estatuto de Roma, tratado que criou a corte em 1998 e entrou em vigor em 2002. Em linhas gerais, o tribunal pode examinar crimes cometidos no território de um Estado que aderiu ao tratado ou por cidadãos desses países. Também há hipóteses de aceitação da jurisdição por Estados que não são partes do acordo.
A corte não possui força policial própria. Por isso, depende da cooperação dos países para executar mandados de prisão e entregar acusados à Justiça. Fatores políticos e geopolíticos podem dificultar esse cumprimento.
Em 2024, o TPI emitiu mandados contra Netanyahu e Gallant por ações relacionadas à guerra na Faixa de Gaza. Nenhum dos dois foi preso.
Para Steiner, o enfraquecimento da instituição prejudica vítimas de catástrofes humanitárias e de crimes internacionais. O tribunal permite a participação delas nos processos e, nos casos previstos, o acesso a reparações. A jurista afirmou que, apesar das sanções e das pressões, juízes, promotores e funcionários continuam trabalhando.
