A atuação de Navi Pillay em tribunais internacionais e na defesa de vítimas de conflitos foi reconhecida com o Prêmio Nobel da Paz. A sul-africana, 85, recebeu a premiação nesta sexta-feira (09/10) por seus esforços em favor da paz e do direito internacional, anunciou Jorgen Watne Frydnes, presidente do comitê norueguês responsável pelo Nobel.
Pillay foi alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos entre 2008 e 2014. Mais recentemente, comandou uma comissão da ONU que investigou violações em territórios palestinos. Um relatório divulgado no ano passado pela comissão afirmou que o Estado israelense cometeu genocídio.
Trajetória jurídica
Nascida em Durban, na África do Sul, em uma família de origem indiana, Pillay cresceu durante o apartheid. Tornou-se uma das primeiras mulheres de ascendência indiana a exercer a advocacia no país e atuou na defesa de ativistas contrários ao regime racista.
Ela também foi a primeira mulher não branca a ocupar o cargo de magistrada da Alta Corte da África do Sul. Como juíza do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, participou da construção do marco jurídico internacional que reconheceu a violência sexual como ato de genocídio e crime de guerra.
O comitê do Nobel afirmou que Pillay responsabilizou Estados e líderes nacionais, levou esperança a vítimas de violência e conflitos e manteve uma “firme bússola moral” durante sua carreira como advogada, juíza e jurista. O órgão também associou sua defesa inicial de Nelson Mandela e de outros opositores do apartheid ao trabalho posterior em processos judiciais internacionais.
Pressão sobre o Tribunal Penal Internacional
O reconhecimento ocorreu em um momento de pressão política sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia. O presidente norte-americano Donald Trump pediu recentemente que os países membros abandonassem a corte e impôs sanções a procuradores e juízes.
O governo Trump critica o tribunal por causa de mandados de prisão contra autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e de uma investigação sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão. O TPI já indiciou publicamente mais de 70 pessoas, incluindo o presidente russo Vladimir Putin, o ex-presidente do Sudão Omar al-Bashir e o ex-líder líbio Muammar Gaddafi. A corte também buscou a condenação de integrantes do Hamas.
Poucas horas depois do anúncio do Nobel, o governo republicano informou novas sanções contra o tribunal. O secretário de Estado Marco Rubio declarou: “O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”. O Departamento do Tesouro dos EUA estabeleceu um período inicial de carência de seis meses e autorizou exceções para transações ligadas a telecomunicações, software, pagamento de pensões e pessoas detidas.
O TPI classificou a medida como um ataque ao Estado de Direito e pediu que seus 125 Estados membros atuassem em defesa da instituição. Trump também transformou o Nobel em uma ambição de seu segundo mandato e criticou escolhas do comitê norueguês.
Em 2025, após críticas, ele recebeu a medalha do Nobel das mãos de Maria Corina Machado, vencedora da edição anterior. Ela descreveu a entrega como uma retribuição ao presidente, pouco depois da invasão militar dos Estados Unidos à Venezuela.
Durante o anúncio da premiação, Frydnes afirmou que a solução de conflitos sem violência depende do respeito ao direito internacional. O presidente do comitê também alertou que a prevalência da força sobre o Direito enfraquece a estabilidade, a confiança e a coexistência pacífica.
