O Pentágono anunciou a intenção de transmitir ao vivo o fuzilamento de Nidal Hasan, ex-psiquiatra do Exército dos Estados Unidos condenado por matar 13 pessoas na base de Fort Hood, em 2009. A possibilidade levantou dúvidas sobre a legalidade de uma transmissão desse tipo.
O fuzilamento é permitido nos Estados Unidos. Em uma decisão unânime de 1879, a Suprema Corte concluiu que o método não constitui punição cruel e incomum, prática proibida pela Constituição americana. No ano passado, os ministros também abriram caminho para que a Carolina do Sul retomasse execuções por fuzilamento, método que não era usado no estado havia décadas.
Atualmente, cinco estados americanos permitem esse tipo de execução. O texto cita a Carolina do Sul. No início deste ano, o governo Trump anunciou ainda que autorizaria o fuzilamento no sistema prisional federal.
O Exército americano já usou o método em execuções de militares condenados por deserção e outras infrações. Durante a Guerra Civil americana, entre 1861 e 1865, centenas de soldados receberam sentenças de morte.
Pelo Código Uniforme de Justiça Militar, o presidente é a única autoridade com poder para aprovar a sentença de morte de um integrante das Forças Armadas americanas. Em 5 de outubro, Donald Trump autorizou o plano do Pentágono para executar Hasan.
A transmissão enfrenta uma diferença entre as normas civis e militares. Uma lei federal proíbe gravar ou transmitir execuções realizadas no sistema prisional federal. As regras militares, porém, não trazem a mesma proibição para execuções de integrantes das Forças Armadas.
No passado, execuções eram realizadas em público e reuniam multidões. Em 1936, um homem condenado por estupro foi enforcado diante de milhares de pessoas em Owensboro, no Kentucky. No ano seguinte, centenas acompanharam outro enforcamento público no Missouri. Ao longo do século passado, essas práticas foram transferidas para dentro dos presídios.
Nos estados americanos, o acesso costuma ser limitado a autoridades autorizadas, familiares, advogados e um pequeno grupo de jornalistas. A Justiça rejeita há anos pedidos de organizações de imprensa para ampliar a participação do público. Em 2001, um juiz negou o pedido de uma empresa de internet para transmitir a execução de Timothy McVeigh, condenado pelo atentado de 1995 contra um prédio federal em Oklahoma City, que matou 168 pessoas. Na ocasião, foi autorizada apenas uma transmissão por circuito fechado para sobreviventes e familiares das vítimas.
Hasan foi condenado por um júri militar em 2013, após julgamento em corte marcial. Embora tenha esgotado os recursos diretos na Justiça militar, ele ainda pode contestar a condenação e a sentença na Justiça federal civil por meio de um pedido de habeas corpus. A medida permite nova análise do caso e pode atrasar a execução, possivelmente por anos. A execução está marcada para 3 de dezembro.
