A disputa entre o governo Donald Trump e CNN, Politico e MS NOW deve continuar nos tribunais dos Estados Unidos. Embora uma ordem judicial tenha suspendido o veto que impedia o acesso dos veículos à Casa Branca, o juiz Timothy Kelly ainda não proferiu uma decisão final sobre o caso.
Kelly, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Washington, determinou que os três veículos recuperem suas credenciais por 14 dias, enquanto tramita a ação apresentada pelas empresas. O prazo foi fixado em uma ordem temporária, e não encerra a contestação.
O que ainda será analisado
A decisão do juiz se baseou no entendimento de que jornalistas que receberam credenciais da Casa Branca devem ser avisados e ter a possibilidade de se manifestar antes de perder o acesso. Kelly avaliou que os veículos provavelmente conseguirão demonstrar uma violação do direito constitucional ao devido processo legal.
O magistrado, nomeado por Trump, não decidiu se o bloqueio também desrespeitou a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Para Kelly, não era necessário examinar esse ponto para suspender temporariamente o veto.
Os veículos poderão pedir até 28 de setembro uma liminar que mantenha a suspensão durante todo o processo. Se essa medida for concedida, o governo poderá recorrer a um tribunal federal de apelações em Washington. Trump já havia dito na segunda-feira que pretendia recorrer, antes mesmo da decisão de Kelly.
Argumentos do governo e dos veículos
Em sua plataforma de mídia social, Trump afirmou que as três organizações não deveriam continuar publicando o que classificou como ficção e mentiras sobre o presidente dos Estados Unidos. Em uma petição apresentada na terça-feira (22), o Departamento de Justiça sustentou que a cobertura dos veículos ameaçava a segurança nacional.
O documento mencionou reportagens sobre os estoques de mísseis dos Estados Unidos, a construção do salão de baile de Trump na Casa Branca e a presença na recente convenção republicana de meio de mandato.
Theodore Boutrous, advogado dos veículos, disse durante uma audiência na quarta-feira que a análise restrita ao devido processo poderia permitir uma nova tentativa de bloqueio, desta vez por meio de um procedimento mais formal. Ele afirmou: "Estou muito preocupado com a possibilidade de que, mesmo que o tribunal conceda uma TRO [ordem de restrição temporária] com base no devido processo legal, as manobras continuem".
Boutrous também comparou a situação ao caso da diretora do Fed Lisa Cook. No mês passado, Trump retomou os esforços para afastá-la do banco central depois que a Suprema Corte bloqueou uma tentativa anterior por falta de devido processo legal, no início do verão.
Precedente envolvendo a CNN
Kelly conduziu, em 2018, um processo semelhante envolvendo o ex-jornalista da CNN Jim Acosta. Na ocasião, Trump revogou a credencial de imprensa do jornalista durante seu primeiro mandato.
Após Kelly emitir uma decisão preliminar favorável a Acosta, a Casa Branca informou em uma carta que havia tomado a decisão final de devolver a credencial. Acosta desistiu voluntariamente do processo.
Em entrevista à MS NOW na quinta-feira (24), Boutrous afirmou que os argumentos relacionados à Primeira Emenda terão papel central nas próximas semanas. Ele também disse que o governo deve tentar justificar o argumento de segurança nacional apresentado depois do veto.
