O Conselho Nacional de Justiça registra 49 magistrados com ingresso por cota para pessoa com deficiência entre 18.901 integrantes cadastrados no painel de pessoal. A proporção é de 0,26%, o equivalente a aproximadamente um registro dessa modalidade para cada 386 magistrados.
O levantamento foi realizado em 22 de setembro de 2026, com atualização exibida pelo painel em 21 de setembro. O indicador considera apenas os cadastros que informam ingresso por cota PcD. Portanto, não corresponde ao total de magistrados com deficiência nem ao conjunto de pessoas que ingressaram por essa modalidade ao longo dos anos.
Diferenças entre os ramos
Nos quatro ramos com os maiores quadros de magistrados, a proporção ficou abaixo de 0,34%. Na Justiça do Trabalho, nove registros aparecem entre 3.577 magistrados, o que corresponde a 0,252% — aproximadamente um caso para cada 397 integrantes.
A Justiça Estadual concentra o maior quadro, com 12.946 magistrados. Desse total, 32 têm ingresso por cota PcD registrado, proporção de 0,247%. Embora reúna a maior quantidade absoluta de registros entre os quatro ramos, apresenta o menor percentual.
Na Justiça Federal, são sete registros em um quadro de 2.115 magistrados, equivalentes a 0,331%. Os dados mostram que o tamanho de cada ramo e a quantidade absoluta de cotistas devem ser analisados junto com a proporção sobre o quadro correspondente.
Distribuição por unidade da Federação
A desigualdade também aparece na distribuição territorial. Em 14 das 27 unidades da Federação, o painel não apresenta magistrados com ingresso registrado por cota PcD. Esse resultado não indica ausência de magistrados com deficiência nesses locais, mas apenas falta de registro da modalidade de ingresso considerada.
Alagoas aparece com a maior proporção: cinco registros em um quadro de 279 magistrados, ou 1,792%. É a única unidade da Federação acima de 1% nesse indicador. Piauí e Pará vêm na sequência, com 0,794% e 0,586%.
São Paulo concentra o maior número absoluto, com 14 registros. Na proporção, ocupa a sétima posição, com 0,338% em um quadro de 4.141 magistrados.
Entre as unidades com resultado zero, a Bahia reúne 959 magistrados sem registro de ingresso por cota PcD. Santa Catarina aparece com 854 e Pernambuco, com 828. O Espírito Santo está na 21ª posição, com 378 magistrados e nenhum ingresso por essa modalidade registrado na base.
Acompanhamento da política
Os dados do CNJ permitem examinar a presença registrada da reserva de vagas no quadro atual, mas não calculam, isoladamente, o cumprimento das cotas em concursos. Para essa avaliação, são necessários dados sobre vagas reservadas, candidaturas, aprovações, nomeações e permanência no quadro.
A análise dessa sequência permite identificar em quais etapas a inclusão deixa de se concretizar e também verificar a completude dos registros administrativos.
