Política
Despesas do Judiciário chegam a R$ 164,6 bilhões em 2025, aponta CNJ
Relatório do CNJ mostra alta de 9% nos gastos com pessoal e despesas de R$ 9,8 bilhões em verbas indenizatórias.
CNJ
Justiça
Comissões fundiárias devem atuar além do marco da pandemia, diz análise normativa
A Resolução CNJ nº 510/2023 criou uma política permanente, distinta do regime temporário definido na ADPF 828.
Política
Mensagens indicam proximidade entre ministro do STJ e Daniel Vorcaro
Conversas extraídas do celular do ex-banqueiro mostram troca de mensagens cordiais e planos de encontros em Brasília.
Justiça
Supervisão humana precisa preservar a capacidade de discordar da IA
A qualidade de uma minuta não comprova, por si só, o domínio de quem a revisa ou apresenta.
Justiça
STJ aceita queixa-crime contra desembargadora do TRT-17 por mensagens em grupo
Corte Especial considerou que a acusação descreve condutas específicas e apontou indícios mínimos de autoria e materialidade.
Justiça
Pena Justa avança no plano nacional, mas estados enfrentam falhas de execução
Monitoramento do CNJ aponta cumprimento total de 43 metas, enquanto entidades questionam fiscalização e dados apresentados pelos estados.
Justiça
Responsabilização de ministros do STF exige separar infrações, crimes e impeachment
A análise sustenta que suspeitas contra ministros devem ser apuradas com devido processo e que é preciso definir quem aplica cada sanção.
Justiça
CNJ dispensa ITCMD prévio, mas leis estaduais mantêm exigência
Resolução permite inventário extrajudicial sem pagamento antecipado, enquanto normas estaduais e fiscos mantêm posições diferentes.
Justiça
Provas feitas com IA devem permitir acesso ao registro e prazo para defesa
Normas e decisões citadas no texto apontam que o uso de inteligência artificial precisa ser rastreável e contestável no processo penal.
Justiça
Gaerfis, da PGE-SP, vence prêmio do CNJ na categoria Sistemas de Justiça
Grupo paulista foi reconhecido por medidas voltadas à cobrança de créditos tributários e à redução do contencioso.
Justiça
STF deve verificar relatório da PF antes de decidir sobre investigação
Tese sustenta que o presidente da Corte precisa conferir a pertinência e a base técnica do documento antes de submetê-lo ao Plenário.
Justiça
CNJ mantém autorização judicial para acesso do MP a tornozeleiras
Maioria do conselho rejeitou proposta que permitiria ao Ministério Público consultar dados de geolocalização em tempo real sem aval prévio da Justiça.
Justiça
CNJ determina que TJ-SP preserve provas e investigue denúncias de tortura
Decisão prevê registro de ocorrências, preservação de imagens e proteção contra retaliações a presos que relatarem violência.