As despesas do Poder Judiciário alcançaram R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior valor desde 2009, segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aumento foi impulsionado principalmente pelos gastos com pessoal, que cresceram 9% em relação ao ano anterior.
A despesa total correspondeu a 1,3% do Produto Interno Bruto e a 2,7% dos gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Do total, R$ 148,5 bilhões foram destinados a pessoal, o equivalente a 90,2% do orçamento do Judiciário.
Os subsídios, que correspondem aos vencimentos básicos, representaram 78% dos gastos com pessoal. Benefícios, como o auxílio-saúde, responderam por 10,4%, enquanto as verbas indenizatórias alcançaram 6,6%. As despesas com terceirizados corresponderam a 4,1%.
Arrecadação e investimentos
A Justiça arrecadou R$ 68,2 bilhões em 2025, valor equivalente a 41% das despesas e 8,9% inferior ao do ano anterior. A receita inclui valores de processos judiciais e extrajudiciais, custas, taxas, emolumentos e impostos de inventário.
Custas, taxas e emolumentos somaram R$ 30 bilhões. A execução fiscal gerou R$ 16,2 bilhões, enquanto o imposto causa mortis recolhido em inventários rendeu R$ 15 bilhões.
Os tribunais gastaram R$ 4,4 bilhões em informática, o equivalente a 2,6% das despesas totais. Os recursos foram destinados a equipamentos e sistemas, incluindo ferramentas de inteligência artificial voltadas à tramitação de processos.
As verbas indenizatórias totalizaram R$ 9,8 bilhões. O montante inclui diárias, passagens, auxílio-moradia e licença compensatória, que pode ser convertida em pagamento. Em julgamento realizado em março, o Supremo Tribunal Federal proibiu esse adicional.
Em nota, o CNJ afirmou que o valor também considera gastos indiretos com recursos humanos, como cursos e capacitação, além de custos de deslocamento de programas de acesso à Justiça. O órgão disse que servidores e magistrados são os principais responsáveis pela prestação jurisdicional e que as despesas com pessoal obedecem à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Avaliação sobre os gastos
Bruno Carazza, professor de economia da Fundação Dom Cabral e autor de País dos Privilégios, afirmou que a digitalização pode agilizar julgamentos, mas avaliou que o nível de despesas de 2025 não indica redução de custos para o Judiciário.
O STF discutiu os pagamentos acima do teto constitucional em março e decidiu limitar os penduricalhos pagos a juízes e desembargadores. Em março, uma comissão criada pelo presidente Edson Fachin havia estimado que os gastos com esses adicionais, apenas na magistratura, estavam próximos de R$ 9,8 bilhões.
O relatório do CNJ registra R$ 10,8 bilhões em despesas acima do teto. O documento também mostra que o ramo Trabalhista teve a maior proporção de recursos destinada a pessoal, com 95,8%, enquanto os Tribunais Superiores apresentaram a menor, com 90%.
