SÃO PAULO — O próximo presidente terá de lidar com uma série de problemas no Judiciário que já afetam a população, além da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal. Entre os principais desafios estão o acúmulo de processos, a morosidade, a insegurança jurídica, o excesso de recursos e de decisões monocráticas, os supersalários, a falta de transparência e as dificuldades de acesso à Justiça.
Os planos de governo dos dois principais concorrentes tratam do tema de maneiras diferentes. O documento da campanha de Lula (PT), entregue à Justiça Eleitoral, dedica um parágrafo ao Judiciário. O texto menciona a lentidão e o número excessivo de processos e instâncias recursais, mas não apresenta propostas específicas. Também promete a continuidade do diálogo com o Judiciário para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. O STF não é citado.
O plano de Flávio Bolsonaro (PL) dá maior destaque ao Supremo. O senador defende que parlamentares deixem de ser julgados pela corte, propõe limitar decisões monocráticas e quer impedir que parentes de magistrados e seus escritórios atuem no tribunal do respectivo juiz. O documento também menciona o combate aos penduricalhos, mas não detalha medidas para enfrentar os supersalários.
Para Luciano Da Ros, professor da UFSC, a morosidade continua entre os principais problemas. Ele defende novas reformas processuais para evitar a repetição de recursos e o acúmulo de casos nos tribunais superiores. O professor também afirma que parte da demanda poderia ser reduzida com medidas do governo, como ações que evitassem que tantas pessoas precisassem recorrer à Justiça para receber a aposentadoria.
Pedro Roderjan Rezende, juiz do TJ-PR e doutorando na FGV Direito SP, avalia que aumentar a rapidez dos julgamentos sem outras medidas pode afetar a função de ponderar direitos e argumentos. O avanço da inteligência artificial em gabinetes é apontado como uma tentativa de elevar a produtividade, enquanto o uso da tecnologia pela advocacia pode contribuir para o aumento do número de processos.
Volume de processos e remuneração
No final de 2025, havia 75,5 milhões de processos pendentes no país, segundo o CNJ. Ao longo de 2025, chegaram 40,9 milhões de novos processos, incluindo recursos, enquanto 45,2 milhões foram encerrados ou remetidos para outras instâncias. A média foi de 2.366 decisões por magistrado por ano.
O STJ recebeu 508,5 mil processos em 2025, e o STF, quase 86 mil. O volume de trabalho é usado pela magistratura para se opor a propostas de controle dos ganhos da carreira, ampliados por verbas extras conhecidas como penduricalhos, além dos salários previstos no funcionalismo público.
Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, defende uma reforma na forma como os salários públicos são definidos e afirma que Executivo e Legislativo precisam atuar nessa frente. Taciana Santos, coordenadora de pesquisas do Justa, aponta a necessidade de mais transparência nos gastos e de maior controle sobre a definição do orçamento destinado aos órgãos do sistema de Justiça.
Adalmir de Oliveira Gomes, professor de Administração da UnB, identifica como desafio a redução da desigualdade no acesso à Justiça. Para ele, pessoas com recursos para contratar advogados com influência têm mais chances, enquanto a parcela mais pobre e vulnerável permanece em desvantagem.
Caso das Mães de Maio
A trajetória de Débora Maria da Silva, 67, fundadora do movimento Mães de Maio, ilustra os obstáculos para obter uma resposta judicial. Ela perdeu o filho, de 29 anos, nos Crimes de Maio, ocorridos em 2006 em São Paulo, durante uma reação da polícia a ataques do PCC. Débora está entre as poucas mães que obtiveram decisão favorável para receber indenização.
Após recursos do Governo de SP, o caso transitou em julgado no STF em 2017. O pedido de pagamento foi enviado ao estado em 2023, mas a indenização ainda não foi recebida. O processo permanece na fila dos precatórios.
Em 2018, o Ministério Público de SP pediu, em ação civil pública, que o Estado se desculpasse formalmente pelas mortes e pagasse indenizações aos familiares. No mês passado, o STJ decidiu que o prazo de prescrição de cinco anos não se aplicava, diante da existência de violações graves. O caso deverá retornar à Justiça paulista para tramitar desde o início. Na esfera criminal, a maioria dos casos não teve seguimento.
