O ministro Gilmar Mendes propôs a suspensão do julgamento da Petição 16.662, relacionada ao caso do Banco Master, até que o Supremo Tribunal Federal defina quais magistrados podem participar da votação. A sugestão consta do voto integral divulgado nesta segunda-feira (28/9), após questão de ordem apresentada durante sessão extraordinária do último dia 15.
Gilmar também defende a reunião da Petição 16.662 com a Petição 16.704. Depois, os dois processos deverão ser redistribuídos conforme o regimento do tribunal, sem atribuição definitiva da relatoria ao presidente do STF, Edson Fachin. A medida, segundo o ministro, permitiria organizar a instrução e realizar um julgamento conjunto.
A discussão chegou ao Plenário em meio à análise de informações reunidas pela Polícia Federal sobre o ministro Alexandre de Moraes. Gilmar afirmou que o tribunal deveria esclarecer a condução dos processos e a composição do colegiado antes de avançar na apreciação do caso.
Possíveis impedimentos
O voto considera ponderações feitas por Flávio Dino contra o encaminhamento da Petição 16.662 à Presidência do STF e a alteração da relatoria sem sorteio. Os dois ministros sustentam que a definição do responsável pelo processo deve observar as regras de distribuição e a garantia constitucional do juiz natural.
Gilmar pede ainda a verificação de possíveis causas de impedimento ou suspeição entre os integrantes da corte. Ele afirma que os ministros só tiveram acesso aos dados brutos extraídos do celular de Daniel Vorcaro na véspera da sessão. Na análise do material, identificou mensagens que, em sua avaliação, exigem esclarecimentos sobre a participação de Nunes Marques.
Uma das conversas citadas ocorreu em 1º de outubro de 2024 entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master. As mensagens mencionam uma decisão envolvendo a Destilaria Alcídia e registram o resultado de 3 votos a 2 na 2ª Turma. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos, enquanto Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formaram a maioria.
O voto registra que Nunes Marques havia declarado impedimento no julgamento, mas posteriormente retirou a anotação e participou da votação. Também são mencionadas mensagens sobre um contato chamado Kevin Marques, filho do ministro, além de informações publicadas sobre consultorias e causas de interesse econômico do Master. Gilmar ressalta que conversas entre terceiros e informações publicadas, isoladamente, não comprovam irregularidade.
Nunes Marques declarou que não participou de decisão favorável a Vorcaro ou ao banco, que não manteve troca de mensagens com o empresário e que retirou o impedimento por considerar que a situação não se aplicava ao processo. Para Gilmar, essas explicações devem ser analisadas, mas não eliminam a necessidade de uma verificação formal.
Ao final, o ministro propõe identificar os magistrados citados nas investigações sobre o Banco Master contra os quais existam indícios de recebimento indevido de valores. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República e os magistrados eventualmente mencionados deverão ser ouvidos. Só depois dessas etapas, afirma Gilmar, o STF poderá definir a composição do colegiado e retomar o julgamento.
