Edson Fachin votou nesta terça-feira (15/9) contra a redistribuição e a análise conjunta das petições relacionadas a possíveis ilícitos de integrantes do Supremo Tribunal Federal no caso do Banco Master. O ministro também se opôs à suspensão do julgamento e defendeu que os dois processos continuem separados.
A proposta de questão de ordem foi apresentada por Gilmar Mendes no início da sessão extraordinária que avalia se Alexandre de Moraes deverá ser investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Master. Gilmar havia sugerido que as petições fossem reorganizadas e incluídas conjuntamente na pauta de 23 de setembro.
A iniciativa ocorreu após sugestão de Flávio Dino. O ministro sustentou que a Constituição Federal e a legislação vigente não autorizam um integrante do Supremo a assumir a relatoria de processos envolvendo outros membros da Corte.
Mudança na relatoria
A relatoria era originalmente de André Mendonça e passou a Fachin durante a crise interna relacionada ao caso. A alteração foi questionada por Dino e Gilmar Mendes.
Dino afirmou que a medida comprometeria o princípio da impessoalidade e exporia a tramitação dos processos a riscos de violação do devido processo legal. “Imaginemos os efeitos multiplicadores no futuro, inclusive em outros tribunais”, declarou.
O ministro também apontou uma proibição expressa no Regimento Interno do Supremo, que exclui o presidente da distribuição de processos por sorteio. Gilmar apoiou a crítica e disse que as providências seriam necessárias para permitir sindicâncias sobre ilegalidades atribuídas a magistrados. Para ele, a apuração deve abranger todos os fatos relacionados ao caso.
Ao retomar o julgamento na tarde desta terça-feira, Fachin citou o regimento interno da Corte para justificar a permanência da relatoria com ele, na Presidência.
Gilmar também propôs que todos os ministros, inclusive integrantes de outros tribunais superiores, eventualmente citados por indícios de envolvimento ou recebimento de pagamentos indevidos fossem avisados. Fachin concordou com a comunicação, mas rejeitou a suspensão do julgamento e das discussões em andamento.
