O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (18/9) que a reunião com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e advogados do Banco Master ocorreu em ambiente institucional e tratou de um processo em julgamento na corte. O ministro também disse ter votado contra os interesses do banco no caso discutido na audiência.
O encontro foi realizado em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete de Gilmar, na sede do STF. Participaram Vorcaro e advogados do Banco Master. A nota do gabinete citou a prerrogativa prevista no art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994 para o recebimento de advogados em audiência.
A causa envolvia empresas do setor sucroalcooleiro e o pagamento de precatórios. No processo ARE 1.327.995, de relatoria do ministro Edson Fachin, a parte recorrida era a Destilaria Alcídia S/A. O Banco Master detinha precatórios dessas empresas, que poderiam perder valor caso o STF não validasse ações indenizatórias contra a União.
Voto na Segunda Turma
O caso foi julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025. Gilmar votou contra o pagamento do precatório, na linha defendida pela União, e ficou vencido ao lado do ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição de Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.
O gabinete informou que o ministro manteve a mesma posição em outros processos do setor. No ARE 1312127, relacionado à Raízen, votou contra o pagamento do precatório, e a União venceu em 16 de setembro de 2024. No ARE 1392660, da Jalles Machado, votou contra o pagamento em 6 de agosto de 2024 e 19 de agosto de 2025, ficando vencido nas duas ocasiões.
No ARE 1500251, também da Raízen, Gilmar pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu o julgamento. Na STP 976-ED, votou contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões em todas as sessões mencionadas na nota.
O gabinete também declarou que Gilmar não tinha conhecimento de tratativas entre Vorcaro e Chiquinho Feitosa, ex-cunhado do ministro, e que não foi procurado por ele sobre assuntos do Banco Master.
