PEQUIM — A China passou a relacionar violações de controles de exportação e de tecnologia a possíveis proibições de saída do país. As novas regras, que entram em vigor nesta terça-feira (15), também estabelecem multas elevadas e impedimentos de viagem com duração entre três meses e prazo indeterminado.
O regulamento alcança funcionários públicos de médio e alto escalão, integrantes do Partido Comunista, empregados de empresas estatais e pessoas que atuam em áreas consideradas sensíveis. Embora não mencione diretamente o setor privado, a norma pode ser usada contra executivos e pesquisadores de empresas privadas, de acordo com Dai Menghao, sócio especializado em conformidade comercial do escritório King & Wood.
O artigo 4º prevê que cidadãos chineses poderão ser impedidos de deixar o país caso violem regras de controle de exportações ou de importação e exportação de tecnologia que possam ameaçar a segurança industrial ou tecnológica nacional. Para Dai, a expressão utilizada no regulamento dá às autoridades ampla margem de decisão.
O primeiro-ministro Li Qiang assinou o decreto em julho. Na ocasião, o Conselho de Estado afirmou que as regras padronizavam os procedimentos de entrada e saída e tinham como objetivo proteger a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacionais.
A medida ocorre durante a criação de uma rede de regulamentações voltada ao combate a sanções estrangeiras e à disputa tecnológica com os Estados Unidos. Em um caso recente, Xiao Hong, diretor-executivo da plataforma de agentes de inteligência artificial Manus, e outros integrantes da alta administração foram proibidos de deixar a China durante a venda da startup para a Meta.
Pressão sobre pedidos de viagem
O artigo 10º incentiva agências privadas de imigração a denunciar funcionários públicos, militares ou outras pessoas que tentem viajar ao exterior em violação às regras. Servidores públicos frequentemente entregam seus passaportes aos empregadores e precisam solicitá-los de volta antes de viajar.
Consultorias do setor já relatam cautela ao atender funcionários públicos, empregados em funções técnicas de grandes empresas de tecnologia e familiares dessas pessoas. Um gerente-geral de uma empresa de imigração de Xangai afirmou que a definição de funcionário público também vem sendo ampliada para incluir trabalhadores de escolas públicas, institutos de pesquisa, hospitais públicos, empresas estatais e outras instituições. Cônjuges e filhos também costumam estar sujeitos a restrições.
Analistas afirmam que as normas retomam características das restrições internacionais que vigoraram durante décadas na era de Mao Tsé-Tung. Henry Gao, professor de direito da Universidade de Gestão de Singapura, disse que a possibilidade de um pedido ser rejeitado pode levar pessoas a desistir de solicitar autorização, mesmo sem uma proibição formal.
As limitações também atingem cidadãos comuns. Um professor universitário de Guangzhou, identificado apenas como Zhao, contou que recebeu, em maio do ano passado, uma ligação de alguém que dizia trabalhar na imigração e o aconselhou a não viajar aos Estados Unidos. Ele cancelou a viagem e perdeu cerca de US$ 2.000 (R$ 10,2 mil).
