Em ofício enviado nesta sexta-feira (11/9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o ministro Gilmar Mendes contestou a realização, na terça-feira (15/9), do julgamento da Pet 16.662. O procedimento trata de desdobramentos do caso Banco Master e está previsto para uma sessão extraordinária do STF.
Mendes afirmou que o volume de documentos impede uma análise segura até a data marcada. Após André Mendonça, relator do caso, retirar o sigilo de dezenas de procedimentos, os ministros e seus gabinetes passaram a examinar 3.243 arquivos relacionados ao caso.
O ministro também questionou a definição processual da Pet 16.662. Para ele, ainda não está estabelecido se o procedimento tem finalidade investigativa, se envolve medidas cautelares ou se trata da proteção de prerrogativas institucionais do Supremo. Mendes acrescentou que não existe um pedido específico delimitado para decisão do Plenário.
Segundo o ministro, também não foram definidos com precisão o investigado, o objeto da apuração, o rito aplicável e o tema que estaria pronto para julgamento. No ofício, ele descreveu o procedimento como de natureza ainda “amorfa”.
Pedido de reunião dos procedimentos
Gilmar Mendes pediu a Fachin que reúna a Pet 16.662 e a Pet 16.704 e concentre na Presidência a condução dos casos. A justificativa é que os procedimentos compartilham fatos e elementos de prova, o que poderia exigir uma análise conjunta para evitar decisões contraditórias e desorganização processual.
O ministro lembrou que Fachin já havia reconhecido, na Pet 16.704, a conexão e a continência entre a Pet 16.662, o Inquérito 4.781 e outros procedimentos. Na ocasião, o presidente suspendeu o andamento da Pet 16.662 e determinou que procedimentos relacionados a possíveis investigações contra integrantes do STF fossem encaminhados previamente à Presidência.
Com base no artigo 82 do Código de Processo Penal, Mendes defendeu que Fachin assuma a condução da Pet 16.662 e organize os casos antes de eventual análise pelo Plenário. A intenção, segundo o pedido, é delimitar e instruir a matéria antes do julgamento.
Se a sessão for mantida, Gilmar sugeriu que Fachin apresente aos ministros o quadro geral dos procedimentos e estabeleça claramente o que será submetido à decisão. Ele também pediu que as questões preliminares sejam examinadas antes do mérito, incluindo a alegação da Procuradoria-Geral da República de que seria nula a determinação para a Polícia Federal elaborar um relatório com mais de 200 páginas.
Ao concluir, o ministro defendeu uma condução unificada, a definição precisa do objeto do julgamento e o respeito às garantias processuais dos envolvidos. Para ele, a tramitação fragmentada de procedimentos baseados em fatos comuns pode dificultar a análise do conjunto e gerar decisões incompatíveis.
