O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), não pretende analisar antes do segundo turno das eleições o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota, o gabinete informou que uma manifestação durante o período eleitoral poderia interferir na disputa.
A conclusão das eleições não significa, porém, que o caso será examinado imediatamente. O processo ainda precisa ficar concluso, isto é, ser encaminhado ao ministro depois do cumprimento das etapas pendentes. Também falta o parecer da Procuradoria-Geral da República.
Quando o processo estiver pronto, Nunes Marques pretende levar a revisão ao Plenário do STF, que é o órgão competente para julgá-la. Se o exame ocorrer em sessão presencial, o presidente do tribunal definirá a data. A nota do gabinete não fixa um calendário para a análise.
Argumentos da defesa
A defesa tenta anular a condenação aplicada pela 1ª Turma do STF. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O pedido de revisão foi distribuído a Nunes Marques em maio.
Os advogados questionaram a decisão de submeter o processo à 1ª Turma, argumentando que o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário. Também contestaram a validade da colaboração premiada de Mauro Cid e afirmaram que o acesso às provas foi dificultado, o que teria prejudicado o exercício da defesa.
A revisão criminal pode contestar uma condenação definitiva em situações específicas, como a apresentação de novas provas de inocência ou de circunstâncias que permitam reduzir a pena. Se o pedido for aceito, o tribunal poderá absolver o condenado, modificar a pena, alterar a classificação do crime ou anular o processo.
