O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para obter a perda do cargo de Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi feito após a conclusão de processo disciplinar que apurou acusações de assédio e importunação sexual.
A AGU também solicitou uma medida urgente para suspender o repasse da remuneração proporcional paga a Buzzi. A proposta é que os valores sejam depositados em uma conta judicial vinculada ao processo enquanto o Supremo analisa o caso. O órgão pediu ainda que a tramitação ocorra sob sigilo, para preservar as denunciantes, e que o exame considere a perspectiva de gênero e a proteção da intimidade e da honra das mulheres envolvidas.
Em agosto, o STJ reconheceu infrações disciplinares e aplicou a disponibilidade remunerada, acompanhada de proposta de perda do cargo. Buzzi deixou de exercer suas funções, mas continua recebendo vencimentos proporcionais. A retirada definitiva da magistratura depende de decisão judicial, e o ministro poderá apresentar defesa no STF.
A mudança nas regras para as sanções mais graves aplicadas a magistrados fundamenta a análise do caso pelo Supremo. A aposentadoria compulsória foi substituída pela disponibilidade com proposta de perda do cargo. Nesse procedimento, o afastamento administrativo não encerra o vínculo com a magistratura; a perda definitiva exige uma ação judicial.
Buzzi foi afastado em fevereiro, e o processo administrativo disciplinar começou em abril. A denúncia inicial foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido importunada sexualmente durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), onde estava hospedada com os pais na casa do magistrado.
Depois, uma funcionária terceirizada do STJ relatou assédios atribuídos ao ministro ao longo de três anos dentro do tribunal. O caso levou à abertura de inquérito no STF e de procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
