SÃO PAULO — A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas de São Paulo que permitem usar métricas de atividade escolar em plataformas digitais para avaliar gestores, professores e outros profissionais da educação da rede estadual. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
O partido questiona o modelo adotado no programa Sala do Futuro. Entre as ferramentas estão Redação Paulista, Leia SP, Tarefa SP e plataformas de matemática e programação. Esses sistemas registram atividades dos estudantes, como tarefas concluídas, questões respondidas e tempo de leitura. Parte das informações é reunida no painel SuperBI, que atribui notas às escolas.
Segundo a Rede, normas da Secretaria de Educação passaram a considerar esses dados na avaliação de diretores, supervisores e profissionais em estágio probatório. A sigla afirma que, embora não exista obrigação expressa para que os professores usem as plataformas em sala de aula, a ligação entre as metas digitais, a avaliação dos gestores e possíveis efeitos funcionais induz à adoção das ferramentas.
Entre as consequências mencionadas estão a remoção e a submissão a plano de desenvolvimento profissional. Para o partido, o mecanismo afeta a liberdade de ensinar e o pluralismo de concepções pedagógicas. A ação também levanta questionamentos sobre a proteção dos dados pessoais dos estudantes.
A Rede pede a suspensão liminar e, posteriormente, a retirada das métricas das plataformas da avaliação dos profissionais da educação. Solicita ainda que o STF determine o respeito à autonomia pedagógica e impeça consequências funcionais sem contraditório e decisão individualmente fundamentada.
Toffoli aplicou à ação o rito da Lei das ADIs, que permite o julgamento direto do mérito, sem análise prévia do pedido de liminar. O ministro também solicitou informações às autoridades envolvidas.
