O ministro Flávio Dino pediu destaque no julgamento que discute a aplicação das regras de capital estrangeiro a portais de notícias e outros veículos digitais. A solicitação foi feita neste sábado (3/10) e retira o caso do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. A retomada deverá ocorrer no plenário físico, em data ainda não definida.
A análise estava prevista para terminar na próxima sexta-feira (9/10). Antes da interrupção, somente o relator, ministro Kassio Nunes Marques, e Alexandre de Moraes haviam apresentado votos.
A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), que questiona trechos da Lei 10.610/2002. A entidade defende que a expressão “empresas jornalísticas” alcance organizações que produzam, veiculem e divulguem notícias para o público brasileiro, inclusive em plataformas digitais.
Regra constitucional
A Constituição estabelece, desde 2002, que ao menos 70% do capital total e do capital votante de empresas jornalísticas pertença, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. A legislação editada naquele ano regulamentou essa exigência.
Nunes Marques votou pela rejeição do pedido da ANJ e pela manutenção das regras atuais, que não submetem as mídias digitais à limitação de capital estrangeiro. Moraes acompanhou o relator.
Para Nunes Marques, cabe ao Congresso decidir se as restrições devem ser ampliadas, e não ao Supremo. “O controle de constitucionalidade, por mais sofisticado que seja, não pode ser convertido em atalho para suprimir o debate legislativo”, afirmou.
O relator também avaliou que estender a regra aos meios digitais pode contrariar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil relacionados à liberdade de comércio e à circulação de informações. Ele argumentou ainda que não seria possível bloquear a entrada de sites estrangeiros no país, pois “o acesso se dá por protocolos abertos e infraestrutura globalizada”.
