O ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos nesta quinta-feira (10/9) e suspendeu a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da validade de regras estaduais para o controle de espécies exóticas invasoras. A sessão virtual terminaria na próxima segunda (14/9), mas não será concluída nesse prazo.
O processo trata de uma lei de São Paulo de 2020 que autorizou medidas de controle populacional e manejo de animais exóticos invasores considerados nocivos ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura. O Avante questionou a norma na Justiça estadual, e o Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou a medida por entender que o estado ultrapassou sua competência e violou a separação de poderes. A Procuradoria-Geral do Estado e a Assembleia Legislativa de São Paulo recorreram ao STF.
Antes do pedido de vista, somente o relator, ministro Flávio Dino, e a ministra Cármen Lúcia haviam votado. Os dois entenderam que os estados não podem autorizar a caça para manejo ou controle populacional quando essa possibilidade não estiver prevista na legislação federal.
Alcance da legislação federal
Dino afirmou que a União estabelece as normas gerais sobre fauna, caça, conservação da natureza e proteção ambiental. Aos estados cabe suplementar essas regras e ampliar a proteção conforme as características regionais, mas não criar novas exceções à proibição geral da caça.
O relator citou a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, em vigor desde 2018 e válida até 2030. Também mencionou a meta, prevista na Estratégia e no Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, de reduzir em pelo menos 50% até 2030 a introdução e os impactos dessas espécies.
Entre os exemplos está o javali, levado ao Brasil para criação comercial e depois solto na natureza. Sem predadores naturais, o animal se espalhou e passou a afetar lavouras, rebanhos suínos, espécies nativas e habitats.
Há mais de 400 espécies exóticas invasoras no Brasil, das quais 290 estão em unidades de conservação federais. Para Dino, ampliar por lei estadual as hipóteses de caça reduziria a proteção conferida pela legislação nacional.
