SÃO PAULO — O Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro (Geld), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entregou aos coordenadores de programas de governo dos candidatos à Presidência da República propostas para atualizar o marco legal e a gestão de políticas públicas de combate ao crime organizado.
Entre as medidas está a exigência de que apostadores informem periodicamente a renda e a chamada disponibilidade de perda. O mecanismo funcionaria como um limite autoimposto, que as plataformas seriam obrigadas a respeitar. Para o grupo, quando o valor declarado para perdas supera a renda informada, há um indício de irregularidade que deve ser investigado. A diferença pode indicar origem ilícita do patrimônio.
O Geld também propõe que o monitoramento das transações seja organizado a partir do evento esportivo completo, e não de apostas isoladas. A medida, chamada de “Evento como Unidade de Análise”, permitiria identificar fraudes complexas, incluindo apostas coordenadas e contrapostas realizadas por laranjas.
O grupo é coordenado por Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da USP. As propostas foram apresentadas enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta sexta-feira (25/9), medidas para proibir apostas online durante um anúncio de ações econômicas em São Paulo. Nesta semana, Lula afirmou que o fim das bets é uma decisão tomada e que terá “o imenso prazer” de acabar com elas.
Comunicação de operações suspeitas
Outra sugestão amplia o conjunto de pessoas e setores obrigados a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operações suspeitas de lavagem de dinheiro. A regra incluiria comerciantes de ouro e madeira, além de pessoas que recebem valores provenientes de emendas parlamentares.
O Geld defende a definição de um conteúdo mínimo para essas obrigações, com cadastro de clientes e comunicação de operações suspeitas, além da efetivação do canal de comunicação. O grupo propõe também uma nova lei de crimes financeiros, com regras para temas como fintechs; uma Lei Geral de Proteção de Dados voltada à segurança pública; e uma Agência Nacional de Inteligência em Segurança Pública.
A agência teria, segundo a proposta, a função de padronizar dados criminais estaduais, conectar bancos de dados públicos e privados e financiar tecnologias de confisco e recuperação de criptoativos.
