SÃO PAULO — A consulta pública sobre a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos chega à fase final com previsão de análise das contribuições pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O prazo termina na próxima terça-feira (29), e as alterações eventualmente aceitas serão incorporadas à nova versão do projeto antes do envio ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação da proposta, terá até 30 dias para incorporar as mudanças. Depois, a chamada versão dois da modelagem seguirá para avaliação do TCU. O governo federal espera realizar o leilão no primeiro semestre de 2027, conforme informou o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.
“Faremos a consolidação de todas as contribuições”, afirmou Ávila. O secretário disse que o Ministério de Portos e Aeroportos pode rever premissas e parâmetros técnicos, mas não pretende alterar a decisão de transferir a operação do canal à iniciativa privada.
Profundidade condiciona remuneração
O contrato projetado terá duração de 25 anos e valor estimado em R$ 688,1 milhões. A estrutura, usada pelos navios para entrar e sair do complexo portuário, tem atualmente 15 metros de profundidade. A futura concessionária deverá executar as dragagens para alcançar 16 metros e, posteriormente, 17 metros.
A remuneração da empresa será vinculada ao cumprimento dessas etapas. Nos três primeiros anos, ela ficará com 70% da receita. Quando o canal chegar a 16 metros, o percentual subirá para 90%. Com a profundidade de 17 metros, a concessionária passará a receber 100%.
A estimativa é de R$ 23 bilhões em receita bruta ao longo da concessão. Os custos operacionais devem superar R$ 6 bilhões, e o fluxo de caixa operacional é calculado em R$ 2,8 bilhões. Também está prevista uma contribuição fixa anual de R$ 200 milhões à Autoridade Portuária de Santos (APS).
Discussão sobre governança
A audiência pública de 1º de setembro abriu debates sobre o formato da concessão. Representantes do setor defenderam isonomia tarifária e a preservação, pela APS, de atribuições estratégicas relacionadas ao canal. A autoridade portuária também demonstrou preocupação com uma possível fragmentação da governança.
Ávila afirmou que as contribuições destinadas a melhorar o projeto e as condições para os usuários poderão ser incorporadas. A operação privada dos acessos aquaviários, porém, faz parte de uma política federal que inclui cinco projetos em diferentes estágios no país.
O canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná, foi o primeiro a ser concedido. O leilão ocorreu em outubro do ano passado e a homologação foi feita em dezembro pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O projeto paranaense prevê R$ 1,22 bilhão em melhorias, com alargamento, retirada de rochas e aprofundamento da estrutura, de 13,3 metros para 15,5 metros.
Itajaí, em Santa Catarina, deverá ser o segundo canal concedido. Os projetos de Santos e dos portos do Rio Grande do Sul estão em fases próximas, enquanto a proposta da Bahia deverá passar por reformulação mais profunda após as manifestações recebidas na participação pública.
