A defesa de Sérgio Cabral informou que ele foi absolvido das acusações na esfera criminal e que, na avaliação dos advogados, não houve ilegalidades. Para a defesa, a condenação cível é “desarrazoada” e já foi contestada por meio de recurso.
A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio determinou que Cabral pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de uma multa correspondente a 12 vezes o último salário recebido por ele como governador. Outras seis pessoas também foram condenadas no mesmo processo.
Acesso diferenciado no sistema prisional
Durante a permanência de Cabral no presídio de Benfica, promotores apontaram que ele usava objetos não oferecidos aos demais presos. A lista incluía colchões de padrão diferente, filtros de água, halteres e extensores para exercícios físicos.
Também foram identificados uma chaleira, uma sanduicheira elétrica e aquecedores portáteis. De acordo com o Ministério Público do Rio, esses aparelhos eram proibidos nas unidades prisionais pelo risco de curto-circuito e de queda de energia.
Alimentos como camarão foram encontrados em embalagens com o nome de Cabral escrito na tampa. Os produtos estavam em sacos guardados dentro de tonéis. Refrigerantes e iogurtes eram mantidos em baldes de gelo. Cabral afirmou, na época, que o iogurte era vendido na cantina do presídio.
Estrutura para filmes
Outro episódio ocorrido em Benfica ficou conhecido como o caso da videoteca. O Ministério Público do Rio afirmou que uma entidade religiosa teria feito uma doação fraudulenta de um home theater de 65 polegadas, um aparelho de DVD e diversos filmes.
Após o caso se tornar público, a igreja negou ter doado os equipamentos ao presídio.
Visitas em Bangu 8
No presídio de Bangu 8, o Ministério Público apontou o recebimento de visitas de autoridades que, conforme a investigação, não tinham objetivo institucional de fiscalização.
O órgão também identificou visitas pessoais com tratamento diferenciado. Familiares teriam entrado sem passar pela fila e pela revista, além de comparecerem fora dos dias e horários autorizados para parentes de outros presos.
As visitas às unidades do Sistema Penitenciário do Rio dependem de cadastro, apresentação de documento e autorização. O controle de entrada e saída registra o nome e os horários dos visitantes.
