Desembargadores concluíram que foi montada uma estrutura dentro do sistema penitenciário para beneficiar Sérgio Cabral, com entrada irregular de equipamentos, alimentos e outros objetos proibidos. A decisão também identificou visitas fora das regras e falhas deliberadas nos mecanismos de controle.
Além de Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos ocupavam funções de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades envolvidas.
Regalias e falhas de controle
Cabral mantinha uma TV de 65 polegadas e um aparelho de home theater. Para dar aparência de legalidade aos equipamentos, foi elaborado um termo de doação falso. A entidade religiosa indicada como doadora negou ter realizado a doação.
A investigação apontou ainda o recebimento de colchão diferenciado, alimentos proibidos, equipamentos de musculação e eletrodomésticos, além de acesso facilitado a visitas. Também foram identificadas falhas nos registros de entradas e saídas e problemas no sistema de câmeras.
O relator, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, afirmou que não se tratou de uma simples falha administrativa. Para ele, os envolvidos agiram conscientemente para ocultar atos oficiais e dificultar a fiscalização, atingindo a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional.
Cabral deverá pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador e R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os outros seis condenados pagarão multa de cinco vezes a última remuneração nos cargos que ocupavam, além de R$ 100 mil cada por danos morais coletivos. Esses valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
