SÃO PAULO — Um documento assinado por Viviane Rodrigues de Palma em fevereiro de 2024 atestou a demolição de uma edificação no endereço onde um prédio em obras desabou no dia 12. O acidente deixou seis mortos. Nesta segunda-feira (21), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) exonerou a arquiteta do cargo de chefia que ela ocupava na Subprefeitura da Penha. A medida tem validade retroativa a 14 de setembro, data de seu afastamento provisório.
Viviane continua como servidora municipal. Ela exercia a função de chefe de unidade 1, ligada à Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da subprefeitura, e já estava afastada preventivamente por até 120 dias. A defesa afirma que a exoneração foi um ato administrativo, sem caráter punitivo.
Documento apresentado à Justiça
Quando era coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Penha, Viviane atestou a derrubada de uma construção no local. O relatório foi apresentado pela New Home em uma ação demolitória movida pela Prefeitura desde 2021.
No documento, a servidora registrou: “Concluímos que a demolição [...] foi efetuada em sua integralidade, dando lugar à execução de edificação nova em andamento”. Ela afirma que não confirmou a demolição do prédio, mas a de uma casa que existiu no endereço anos antes.
A defesa também sustenta que Viviane não tinha atribuição para analisar alvarás desse tipo de obra, responsabilidade que caberia à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. A arquiteta foi ouvida pela polícia na semana passada e negou ter atestado a demolição do edifício.
Investigações
A polícia avalia o indiciamento de Viviane e de três pessoas ligadas à construtora por homicídio com dolo eventual. Ronaldo dos Santos Vivaqua está preso e é apontado como sócio oculto da empresa. O engenheiro responsável pela obra, Cristiano Salgado Vivaqua, filho de Ronaldo, e a sócia-administradora Isis de Freitas Rodrigues Brandão estão foragidos.
A investigação também apura incompatibilidade patrimonial da servidora. A Prefeitura investiga desde 2020 suspeitas de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Viviane foi suspensa por 15 dias em 2022 e retomou as atividades depois. Em maio de 2025, foi chamada a explicar origens de recursos e valores sem justificativa. Em outubro de 2025, recebeu convocação para apresentar alegações e documentos.
O imóvel da New Home acumulava multas, inclusive por descumprimento de embargo, que não foram pagas. Em ação judicial, a Prefeitura havia afirmado que a obra ameaçava a integridade física de usuários, vizinhos e transeuntes.
A defesa de Ronaldo declarou que se manifestará após a conclusão do trabalho técnico e o acesso integral à investigação. A defesa de Viviane pediu uma apuração técnica sobre o histórico da obra, a fiscalização, os atos dos proprietários e do responsável técnico, além das condições estruturais do imóvel.
