SÃO PAULO — A arquiteta e fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma é investigada em um processo administrativo da Prefeitura de São Paulo que apura possíveis inconsistências patrimoniais, enriquecimento ilícito e eventuais atos de improbidade administrativa. A apuração trata da origem de recursos financeiros e de valores que, conforme o despacho, ainda não teriam sido suficientemente justificados.
A defesa foi chamada a se manifestar quatro meses depois da abertura do procedimento. Na intimação, a Controladoria Geral do Município (CGM) afirma: "Uma vez constatada a inconsistência patrimonial, cabe à Indiciada provar a licitude tanto de seus bens quanto de suas movimentações financeiras". O documento também determina o aprofundamento da investigação.
Fiscalização do edifício
A servidora assinou, em 2024, um laudo relacionado ao edifício que desabou na Rua Tequici, na Penha, Zona Leste da capital, deixando seis mortos no último sábado (12). Ela está afastada do cargo por 120 dias enquanto a prefeitura examina sua atuação no caso.
Em depoimento prestado à CGM nesta semana, Viviane declarou que vistoriou o imóvel somente pelo lado externo, em fevereiro de 2024, porque não conseguiu entrar na construção. Segundo ela, não havia trabalhadores no local, que aparentava estar abandonado.
O relato diverge do relatório assinado após a inspeção. No documento, a fiscal registrou que a obra estava na fase final da execução estrutural e afirmou que a demolição de uma estrutura anterior com seis pavimentos, determinada pela prefeitura, havia sido feita "em sua integralidade". O laudo permitiu a continuidade da nova edificação.
A prefeitura informou que o empreendimento já acumulava irregularidades e havia passado por fiscalizações, multas e interdições da Subprefeitura da Penha. Em 2021, o município acionou a Justiça para solicitar a demolição da construção, após descumprimentos sucessivos de determinações administrativas. Uma das autuações alcançou R$ 119 mil.
Investigações sobre o desabamento
A gestão Ricardo Nunes (MDB) informou que a apuração administrativa sobre a fiscal começou em 2020 e permanece em andamento. Viviane foi interrogada, e sua defesa apresentou manifestação no processo. A advogada afirmou que a servidora entregou as informações solicitadas e os esclarecimentos pedidos, além de ter apresentado extratos bancários à CGM em 2025. Segundo a defesa, não houve nova intimação desde então.
Paralelamente, a Polícia Civil investiga a responsabilidade criminal pelo desabamento. O delegado seccional de Itaquera, Antônio José Pereira, afirmou que ao menos quatro pessoas devem ser indiciadas por homicídio com dolo eventual. Entre os alvos estão Ronaldo dos Santos Vivaqua, Cristiano Salgado Vivaqua, Isis de Freitas Rodrigues Brandão e Viviane Rodrigues de Palma.
A apuração policial examina possíveis omissões e irregularidades na condução da obra e na fiscalização. A Justiça manteve a prisão temporária de Ronaldo dos Santos Vivacqua, apontado como sócio oculto da construtora New Home. Cristiano, engenheiro e responsável técnico, e Isis, proprietária formal da empresa, tiveram a prisão decretada e são considerados foragidos.
Ao todo, 12 pessoas prestaram depoimento. A Prefeitura de São Paulo também determinou a paralisação de 29 empreendimentos ligados às construtoras relacionadas ao edifício.
A New Home Construtora informou que está à disposição das autoridades e presta apoio às famílias atingidas. A defesa de Cristiano e Isis declarou que os dois pretendem se apresentar voluntariamente e colaborar com as investigações. Os advogados negam que eles estejam foragidos e dizem que ambos se afastaram por segurança após ameaças, inclusive contra os filhos, com previsão de prestar esclarecimentos ainda neste mês.
