SÃO PAULO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25/9) que as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, serão proibidas no Brasil. A decisão foi formalizada em uma medida provisória e também inclui jogos online e cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.
A proibição passa a valer depois que a medida provisória for publicada. Lula afirmou que a decisão foi tomada após discussões sobre o tema desde o início do governo e relacionou a expansão das apostas ao endividamento. “Virou uma espécie de jogatina sem controle”, disse o presidente.
Além da medida provisória, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas para pessoas ou empresas que explorarem, operarem ou divulgarem apostas de quota fixa no país. A proposta trata das condutas associadas à atividade que será proibida.
Prazo para retirada de valores
Os clientes das plataformas terão até as 23h59 da próxima segunda (28/9) para retirar o dinheiro mantido nas contas. O governo informou que, se os recursos não forem retirados até 5 de outubro, os bancos que trabalham com as empresas de apostas devolverão os valores aos apostadores.
Ao anunciar a decisão, Lula declarou: “Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária”. A medida provisória e o projeto de lei foram apresentados como parte das ações anunciadas pelo governo para interromper a operação das bets no país.
