BUJARI — A pena do ex-prefeito Antônio Raimundo de Brito Ramos foi reduzida de 19 anos, 9 meses e 12 dias para 14 anos, 2 meses e 27 dias de reclusão. O regime permanece fechado. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Eletrônico da Justiça.
A revisão ocorreu após a defesa questionar a condenação por organização criminosa e desvio de dinheiro público. O Tribunal de Justiça do Acre retirou da sentença as penas relativas à dispensa irregular de licitação e à falsidade ideológica, aplicando o princípio da consunção. Os dois crimes foram absorvidos pelo peculato, considerado a infração mais grave no caso.
Na avaliação dos desembargadores, as fraudes em licitações e documentos teriam sido praticadas para viabilizar o desvio de recursos públicos. Por isso, não deveriam receber punições separadas da condenação por peculato.
Recurso da defesa
O advogado Emerson Soares Pereira informou que pretende apresentar um novo recurso. A defesa havia pedido que a pena pelo crime de integrar organização criminosa também fosse reduzida, mas o pedido não foi acolhido na decisão.
“Vamos entrar com embargos de declaração”, afirmou Pereira. Segundo ele, o objetivo será excluir esse delito da condenação.
De acordo com o processo, o Ministério Público alegou que, entre fevereiro de 2014 e junho de 2016, Antônio Raimundo e outros sete réus integraram um grupo criminoso com divisão de tarefas, pessoalmente ou por meio de terceiros. O ex-prefeito foi preso pela Polícia Federal em 2016 e também foi alvo de mais três inquéritos abertos pelo Ministério Público do Acre.
Absolvição por lavagem de dinheiro
A decisão absolveu Antônio Raimundo da acusação de lavagem de dinheiro. O tribunal considerou que o uso da conta bancária de uma terceira pessoa para receber valores e repassá-los a familiares do ex-prefeito não caracterizou ocultação de dinheiro.
Para o colegiado, essa conduta foi uma extensão dos crimes anteriores e representou apenas o aproveitamento final dos recursos desviados. Assim, não houve configuração do crime de lavagem de dinheiro.
