MARANHÃO — Comunidades quilombolas situadas no estado poderão participar da seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A autorização foi estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para unidades familiares inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A Portaria nº 2.173, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8), formalizou a inclusão. Com a medida, as famílias podem disputar o acesso às políticas públicas associadas à reforma agrária, desde que atendam às regras da legislação federal.
O procedimento será conduzido na Plataforma de Governança Territorial (PGT), ferramenta usada pelo Incra na gestão de ações ligadas à política agrária. A portaria também trata das normas para a escolha e a permanência das famílias que poderão integrar o PNRA.
Relação com o Terra da Gente
A iniciativa está alinhada ao programa Terra da Gente, criado pelo governo federal para atender o público da Política Nacional de Reforma Agrária. Conforme o Incra, o programa pretende ampliar o acesso de famílias rurais a políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à produção agrícola e à regularização do acesso à terra.
A inscrição no CadÚnico permite a participação no processo seletivo, mas a condição de beneficiária depende do cumprimento dos critérios previstos na legislação federal.
