A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) defendeu mudanças na estrutura de comando da corporação e pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça.
A entidade propõe que a Constituição passe a prever autonomia administrativa, financeira e funcional para a Polícia Federal. Também quer mandato fixo para o diretor-geral, que seria escolhido pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da corporação.
Para a ADPF, a escolha por essa modalidade preservaria a legitimidade da nomeação e daria estabilidade ao dirigente. A associação afirma que o modelo substituiria a lealdade pessoal ao responsável pela direção por responsabilidade perante a instituição e a sociedade.
A nota foi divulgada depois de Mendonça determinar o afastamento preventivo de Rodrigues e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF. O ministro também ordenou a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da corporação.
As apurações devem examinar a produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades. Mendonça suspendeu ainda a elaboração ou o compartilhamento de relatórios voltados à atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária. Segundo a decisão, houve monitoramento sistemático e ilegal contra a atuação do ministro e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, por mais de um mês.
Análise no Supremo
A ADPF sustenta que o afastamento de uma autoridade máxima de instituição permanente prevista no art. 144 da Constituição não deveria ser definido individualmente por um ministro, mesmo com posterior análise por órgão fracionário. A associação afirma que não havia inquérito anterior nem processo administrativo contra Rodrigues que justificasse a medida.
Mendonça convocou sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar o afastamento nesta terça-feira (8). A decisão obteve maioria de três votos pela manutenção da medida, com manifestações do relator, de Kassio Nunes Marques e de Luiz Fux. A conclusão foi interrompida após pedido de vista de Gilmar Mendes.
A entidade também afirmou que o país não pode permanecer em crises institucionais que coloquem a PF no centro de disputas alheias à sua missão e pediu que a decisão seja submetida ao plenário da Corte.
