SÃO PAULO — O Orçamento dos estados passa pelas assembleias legislativas antes de ser executado. Os deputados estaduais discutem a previsão de arrecadação e despesas apresentada pelo governo, votam a proposta e depois acompanham a aplicação dos recursos públicos.
A análise envolve áreas como escolas estaduais, hospitais estaduais, universidades mantidas pelo estado, segurança pública, sistema prisional e outras políticas sob responsabilidade estadual. O governo executa o Orçamento, enquanto os parlamentares participam de sua aprovação e fiscalizam o cumprimento do que foi planejado.
Fiscalização e produção de leis
A fiscalização do governador inclui a cobrança de informações sobre políticas públicas e a verificação do uso do dinheiro previsto no Orçamento estadual. Para o cientista político e professor da FGV Marco Antonio Carvalho Teixeira, o Legislativo funciona como um “anteparo da sociedade na condução das políticas públicas estaduais”.
Os deputados também criam e votam leis estaduais. Um projeto pode ser apresentado por um parlamentar, sofrer alterações durante a tramitação e seguir para o governador, que decide se sanciona ou veta o texto. A assembleia ainda examina propostas encaminhadas pelo próprio governo.
“Se você não tem um parlamento, você não tem a voz da sociedade para ajudar no processo decisório”, afirma Teixeira. Segundo ele, sem o Legislativo, o governador governaria por decreto. Caso o parlamento considere que o chefe do Executivo atua contra os interesses públicos, pode barrar iniciativas ou criar dificuldades para sua aprovação.
Como funciona a representação
O país tem 27 unidades federativas, cada uma com seu próprio Legislativo. Ao todo, são 1.059 deputados estaduais, eleitos para mandatos de quatro anos. A escolha ocorre pelo sistema proporcional: primeiro, os votos recebidos por cada partido ou federação definem o número de cadeiras; depois, as vagas ficam com os candidatos mais votados dentro desses grupos.
O número de parlamentares varia conforme a representação de cada estado na Câmara dos Deputados. São Paulo, por exemplo, tem 70 deputados federais e 94 deputados estaduais.
O Distrito Federal segue uma estrutura distinta por reunir competências de estado e município. A unidade não possui assembleia legislativa nem câmara de vereadores e é representada por 24 deputados distritais, que exercem funções semelhantes às dos deputados estaduais e vereadores.
O deputado estadual atua nos temas do estado. O vereador trata de assuntos municipais, enquanto o deputado federal participa de decisões válidas para todo o país.
