Uma nova ferramenta permite consultar como deputados federais, senadores e suplentes destinaram emendas parlamentares individuais desde 2023. A plataforma reúne os valores reservados pelo governo e os pagamentos realizados, além de indicar as cidades, os beneficiários e as áreas que receberam os recursos.
A consulta abrange 513 deputados federais e 81 senadores. Para cada parlamentar, é possível verificar as 10 cidades que mais receberam verbas, os 10 maiores beneficiados e os principais setores atendidos, como saúde, segurança e educação. O sistema também informa qual percentual das emendas individuais corresponde a emendas Pix.
Os valores foram extraídos do Siga Brasil, plataforma criada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, unidade técnica do Senado, em parceria com o Prodasen, Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado. A base considera movimentações realizadas até 3 de setembro de 2026.
Alguns parlamentares aparecem com emendas registradas apenas em 2023. Isso pode ocorrer quando houve afastamento do cargo ou quando o político foi eleito em 2018, teve emendas aprovadas em 2022 e recebeu os pagamentos somente no ano seguinte.
Como funcionam as emendas
As emendas parlamentares existem como instrumento legal desde a Constituição de 1988. Na última década, deixaram de ser apenas autorizativas e passaram a ser impositivas, o que obriga o Executivo a realizar os pagamentos. A legislação prevê quatro modalidades: individuais, de bancada, de comissões permanentes e de relator.
As emendas individuais podem ser transferências com finalidade definida ou transferências especiais, conhecidas como emendas Pix. Essa modalidade permite o envio direto de recursos para os caixas públicos de prefeituras e governos estaduais, sem convênio ou identificação do projeto a ser contemplado. A execução também é obrigatória.
A Emenda Constitucional nº 86, aprovada em 2015, tornou impositivas as emendas e determinou que metade dos recursos fosse destinada à saúde. Outras mudanças ocorreram com as emendas constitucionais de número 100, 105 e 126, aprovadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2019, uma delas incluiu a obrigatoriedade de pagamento das emendas de bancadas estaduais; outra criou as emendas Pix. Em 2022, a terceira elevou o teto das emendas individuais de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do país.
Entre 2015 e 2026, foram empenhados R$ 307 bilhões em emendas. A Lei Orçamentária de 2026 prevê R$ 61 bilhões para esse tipo de despesa: R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, sendo R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões para bancadas. As emendas de comissão somam R$ 12,1 bilhões.
