A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) as emendas à PEC da Segurança Pública. A proposta amplia as atribuições da União na área com o objetivo de ampliar o combate ao crime organizado.
O texto-base foi aprovado em setembro. O parecer é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Se as emendas forem aprovadas, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado.
A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição exige votação em dois turnos em cada Casa do Congresso, depois da análise pela CCJ e por uma comissão especial. A comissão é a única do Senado com sessão marcada para quarta-feira, mesma data em que deve ser votada a proposta pelo fim da escala 6x1. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Ministério da Segurança Pública
O presidente Lula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. A intenção de criar a pasta havia sido manifestada anteriormente, mas não foi concretizada durante o mandato.
“Na hora que for aprovada a PEC da Segurança, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública”, afirmou Lula nesta segunda-feira (12), após participar de missa pelo dia de Nossa Senhora Aparecida. Ele disse que, com a aprovação, será possível definir o papel do governo federal na segurança pública.
A segurança pública passou a ser explorada pela campanha de Lula nas redes sociais e no site do candidato, que compara propostas dos dois presidenciáveis. A campanha afirma que algumas medidas defendidas por Flávio Bolsonaro (PL) já foram adotadas pelo governo.
Na terça-feira passada, Flávio defendeu o aumento das penas para chefes de organizações criminosas e maior rigor no combate ao crime. Também apresentou a redução da maioridade penal como proposta.
A campanha de Lula respondeu que o endurecimento das penas para líderes de facções já foi aprovado durante a atual gestão com a Lei Antifacção, que estabelece penas de 20 a 40 anos de prisão para chefes de organizações criminosas.
Lula também comentou a proposta pelo fim da jornada 6x1, uma das agendas da campanha que tramita no Congresso. “É um momento muito importante pro Brasil”, disse o presidente ao defender a mudança na jornada de trabalho.
