A criação de um Ministério da Segurança Pública foi vinculada pelo presidente Lula à aprovação da PEC da Segurança Pública, cuja análise de emendas está prevista para esta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta amplia as atribuições da União na área e busca fortalecer o combate ao crime organizado.
Lula havia manifestado a intenção de criar a pasta, mas a medida não foi implementada durante o mandato. Em declaração nesta segunda-feira (12), após participar de uma missa pelo dia de Nossa Senhora Aparecida, ele afirmou: “Na hora que for aprovada a PEC da Segurança, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública”.
O texto-base da PEC foi aprovado em setembro. O parecer é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Se as emendas forem aprovadas pela CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado. Uma PEC precisa passar pela comissão e por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos em cada Casa do Congresso.
A CCJ é a única comissão com sessão marcada para quarta-feira. Na mesma data, o Senado deve analisar a proposta pelo fim da escala 6x1, outra agenda do governo Lula. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Disputa sobre segurança
A segurança pública passou a ocupar espaço central no discurso eleitoral de Lula depois de o candidato terminar atrás no primeiro turno da eleição. A campanha adotou como lema para a área a defesa de proteção para o trabalhador e prisão para criminosos.
Nas redes sociais e no site do candidato, a campanha compara as propostas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL). Na terça-feira passada, Flávio defendeu o aumento das penas para chefes de organizações criminosas, maior rigor no combate ao crime e a redução da maioridade penal.
A campanha de Lula respondeu que o endurecimento das penas para líderes de facções já foi aprovado durante a atual gestão por meio da Lei Antifacção. A norma prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para chefes de organizações criminosas.
Lula também citou o fim da jornada 6x1 como uma das principais agendas de sua campanha e afirmou que a mudança seria especialmente relevante para as mulheres.
