EQUADOR — A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu ao Equador que assegure uma disputa com participação política plural e igualitária nas eleições regionais de 29 de novembro. Em comunicado divulgado no fim de agosto, o órgão afirmou que a antecipação do pleito reduziu o prazo para primárias, registro de candidaturas e campanha, além de levantar dúvidas sobre a igualdade de condições entre os partidos.
A manifestação ocorreu após uma sequência de decisões que atingiu a oposição. Luisa González, ex-candidata à Presidência e uma das principais lideranças contrárias ao presidente Daniel Noboa, tentou concorrer ao governo de Manabí por três caminhos. Primeiro, buscou a candidatura pela Revolución Ciudadana (RC), partido do ex-presidente Rafael Correa. A legenda foi suspensa pela Justiça Eleitoral, e seus candidatos procuraram abrigo no movimento Amigo, que também foi suspenso. Depois, González aceitou o convite do Pachakutik, braço político do movimento indígena, mas teve novamente o registro barrado.
González acusa Noboa de instrumentalizar as instituições para afastar adversários. Não há provas diretas de envolvimento do governo, e o presidente nega a acusação. Para César Ricaurte, diretor da Fundamedios, organização equatoriana de defesa da liberdade de expressão, não é possível afirmar com certeza que o presidente esteja por trás das decisões. Ele avalia, porém, que os impedimentos tornam a eleição menos competitiva e favorecem o partido de Noboa.
Calendário antecipado
A Revolución Ciudadana foi suspensa por nove meses em março, a pedido da Procuradoria, no caso Caja Chica. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento irregular da campanha presidencial de 2023.
As eleições estavam previstas para 14 de fevereiro de 2027. Em 27 de março, poucas semanas depois da suspensão da RC, o Conselho Nacional Eleitoral antecipou a votação para 29 de novembro deste ano. O órgão justificou a mudança pelo risco de chuvas e inundações provocadas por um fenômeno El Niño intenso no início do próximo ano.
Noboa afirmou que a decisão foi do CNE e disse que a antecipação permitiria a chegada de eleitores rurais da Costa às urnas. A oposição sustenta que a mudança retirou quase três meses para recursos, alianças e reorganização, enquanto a suspensão da RC alcança o período de registro de candidaturas e a eleição.
A CIDH afirmou que restrições à participação política devem ser necessárias e proporcionais, sem excluir de forma arbitrária alternativas ou reduzir o pluralismo. Em agosto, a Justiça Eleitoral rejeitou uma denúncia contra Pabel Muñoz, prefeito correísta de Quito que busca a reeleição.
Ricaurte também afirmou que a imprensa chega à disputa fragilizada. A Fundamedios contabilizou seis jornalistas e comunicadores assassinados em 2025 e 231 agressões à liberdade de expressão e a outros direitos relacionados. O diretor disse que os meios de comunicação sofreram perseguição durante o governo de Correa e continuam sob pressão, agora também por ações do crime organizado.
Noboa sustenta sua atuação política no combate ao crime organizado. O presidente ampliou a participação das Forças Armadas nessa frente, aprofundou a cooperação com os Estados Unidos e se aproximou de Donald Trump. Ele participou da posse do presidente americano em janeiro de 2025 e, em março deste ano, esteve na primeira cúpula do Escudo das Américas, iniciativa de Trump voltada ao combate aos cartéis e ao crime transnacional.
