A Polícia Federal produziu relatórios sem assinatura, timbres, brasões ou identificação oficial que foram usados para sustentar uma investigação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Na decisão desta terça-feira (8), Mendonça afirmou que os documentos não tinham validade e determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da corporação, além da abertura de investigações criminais e disciplinares.
Relatórios e sigilo
Os documentos foram usados por Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A suspeita apresentada era de que o ministro teria direcionado apurações relacionadas ao Banco Master contra Moraes.
Mendonça afirmou que pelo menos seis informes de inteligência foram produzidos e chegaram a Moraes entre os dias 3 e 31 de agosto. Para o ministro, há indícios de omissão, participação ou conhecimento de Andrei Rodrigues na elaboração do material.
A decisão também aponta que os relatórios expuseram informações sigilosas de investigações em andamento. Um deles registrou que Mendonça havia sugerido a separação, em petições distintas, dos casos envolvendo Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e ACM Neto, ex-prefeito de Salvador. O próprio documento indicava, no rodapé, que o caso estava sob sigilo.
Segundo Mendonça, a circulação desse conteúdo poderia alertar possíveis alvos sobre buscas ou outras medidas cautelares.
Críticas ao conteúdo
A Polícia Federal classificou o relatório como sem valor probatório. O documento não foi assinado por delegado e registrava que as informações não serviam para instruir procedimento, fundamentar representação, subsidiar defesa ou ser citadas como fonte em documento externo.
Mendonça também criticou análises subjetivas sobre decisões judiciais. Ele afirmou que esse tipo de produção poderia configurar “arapongagem institucional” e citou a situação descrita por George Orwell em “1984”. No romance, publicado em referência ao período de 1903-1950 do autor, aparece a figura do Grande Irmão, dirigente de um governo de vigilância ostensiva.
O ministro declarou ainda que foi monitorado de maneira ilegal e sistemática pela inteligência da corporação. Em outro trecho, afirmou: “Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da suprema corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação.”
Menção a Jorge Messias
A decisão menciona também suposto monitoramento ilegal do advogado-geral da União, Jorge Messias. De acordo com Mendonça, os relatórios recorreram a ilações genéricas e abstratas para afirmar que Messias não teria deferido um pedido do diretor-geral da PF em investigações chamadas Sem Desconto e Compliance Zero.
Os documentos atribuíram a decisão à intenção de preservar uma relação política com Mendonça e mencionaram uma matriz religiosa comum entre os dois, que são evangélicos.
Ao determinar as apurações, Mendonça disse que as medidas deveriam investigar possível desvio de finalidade na elaboração do material e impedir a continuidade de violações às prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da atividade policial.
