A decisão de Alexandre de Moraes também cancela todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira (7), que o ex-deputado comece a cumprir a pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto.
A condenação foi imposta pelo crime de coação, relacionado à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos junto a autoridades estrangeiras. A acusação sustenta que ele tentou intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.
Trânsito em julgado
Moraes, relator do processo, declarou o trânsito em julgado da ação. Com essa decisão, não há mais possibilidade de recursos e a pena fixada pode ser executada.
O inquérito foi aberto pelo ministro em 26 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Paulo Gonet, procurador-geral, afirmou que Eduardo Bolsonaro poderia ter cometido crimes ao agir, nos Estados Unidos, junto a autoridades estrangeiras contra integrantes do STF, da PGR e da PF.
A Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia por unanimidade em 15 de novembro, quando Eduardo ainda era parlamentar. A acusação também envolveu o jornalista Paulo Figueiredo. Segundo Gonet, os dois tentaram usar contatos com integrantes do governo americano, além de assessores e conselheiros de Donald Trump, para pressionar a atuação do Supremo.
Em nota conjunta após o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como perseguição política em curso e disseram que ela era fajuta. Também chamaram de lacaios de Moraes os integrantes da equipe de Paulo Gonet na PGR.
No julgamento, Moraes afirmou que não cabe a um deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. O ministro disse ainda que a desinformação levada ao governo de Donald Trump resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros e prejudicou o país, embora não tenha amedrontado o tribunal.
