O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração apresentados por Eduardo Bolsonaro e manteve a condenação do ex-deputado federal a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma nesta sexta-feira (18/9), em julgamento realizado no Plenário virtual da corte entre 11/9 e 18/9.
O recurso questionava a condenação definida pelo colegiado em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou que não havia ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser corrigida no acórdão.
Moraes fundamentou a decisão no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 337 do regimento interno do STF. O relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fundamentação
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em novembro de 2025, e acolhida pela 1ª Turma, afirma que Eduardo Bolsonaro tentou constranger autoridades brasileiras e criar mecanismos de pressão internacional para interferir no andamento de ações penais que envolviam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação dos ministros, as iniciativas atribuídas ao ex-deputado ultrapassaram os limites da atuação política e procuraram influenciar diretamente decisões judiciais em curso. No acórdão, Moraes escreveu que foram reconhecidas condutas com capacidade de constranger autoridades que atuavam em processo judicial, preenchendo os elementos previstos no artigo 344 do Código Penal.
O ministro também afirmou que as ações teriam sido realizadas por meio de veículos de comunicação de amplo alcance, redes sociais, entrevistas, transmissões ao vivo e plataformas digitais, com manifestações de caráter intimidatório. Para ele, o acórdão não apresentava nenhuma das hipóteses que permitiriam o acolhimento dos embargos de declaração.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. No Brasil, teve o mandato cassado por faltas sucessivas às sessões da Câmara dos Deputados.
