Um eventual empate no Supremo Tribunal Federal (STF) divide especialistas sobre o procedimento a ser adotado: parte entende que o presidente Edson Fachin deverá desempatar a votação, enquanto outros avaliam que o resultado deve favorecer Alexandre de Moraes.
A discussão surgiu a partir de questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes na sessão desta terça-feira (15/9). O julgamento trata da possibilidade de investigação de Alexandre por acusações de vínculo com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gilmar propôs organizar e redistribuir as petições que discutem possíveis ilícitos cometidos por integrantes do tribunal no caso do Banco Master. A sugestão inclui reunir o pedido usado por André Mendonça para acusar Alexandre e a petição em que Alexandre apontou abuso de poder do colega.
Divergência sobre a natureza do caso
O professor Lenio Streck, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estácio de Sá, considera que a discussão tem natureza penal. Ele afirma que a alteração feita em 2024 no Congresso, no parágrafo primeiro do artigo 615 do Código de Processo Penal, determina uma decisão favorável ao imputado em caso de empate.
Para Streck, a análise sobre a abertura de uma possível investigação criminal deve observar as garantias do processo penal, ainda que o regimento do STF também seja considerado. “A lei processual recente manda que esse empate favoreça o imputado”, afirmou.
O constitucionalista Georges Abboud compartilha dessa interpretação e sustenta que o princípio do in dubio pro reo deve prevalecer, independentemente da classificação jurídica da petição. Ele também defende que a alegação de abuso de autoridade relacionada à petição de Mendonça seja examinada prioritariamente. Caso seja comprovada, segundo Abboud, os atos posteriores podem ser considerados nulos, o que afastaria a análise separada dos pedidos.
Em sentido diferente, o advogado criminalista Eduardo Carnelós avalia que a questão é regimental, e não penal. Para ele, a decisão sobre instaurar ou não uma investigação contra um ministro por atos que podem ser criminosos não exige formalidade processual e pode ser tomada pelo presidente do tribunal. Nessa interpretação, Fachin daria o voto de minerva em caso de empate.
Marcelo Semer, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, também afirma que o empate não deve favorecer a defesa de Alexandre. Ele citou a existência de dois réus com interesses divergentes na discussão envolvendo Mendonça e concluiu: “O empate não favorece a defesa nesse caso”.
