O ministro Gilmar Mendes afirmou que o procedimento envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro tem “natureza processual indefinida” e que não há pedido específico para análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal. A manifestação foi feita em ofício enviado nesta sexta-feira ao presidente da corte, Edson Fachin.
Mendes questionou quem ocupa a posição de investigado, qual é o objeto exato da apuração, qual rito deve ser seguido e que questão estaria pronta para julgamento. Também afirmou que não há tempo suficiente para examinar o material volumoso cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça nesta sexta-feira.
Mudança na relatoria
Fachin assumiu neste sábado (12/9) a relatoria do procedimento, que será analisado pelo Plenário em sessão extraordinária na próxima terça-feira (15/9). Até então, Mendonça conduzia o caso.
A apuração trata de uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Vorcaro, preso por fraudes financeiras, e de possíveis vínculos com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes.
A mudança na relatoria foi justificada pela possibilidade de o resultado levar à suspeição de Moraes, que é parte no processo. O Regimento Interno do STF estabelece que o presidente da corte deve relatar qualquer “arguição de suspeição oposta a ministro”.
Mendonça também é alvo de outro procedimento, solicitado por Moraes, para apurar possível abuso de autoridade em medidas tomadas nas investigações relacionadas ao Banco Master. O caso é identificado como Pet 16.704 e será analisado pelo Plenário no dia 23 deste mês.
