A Polícia Federal ainda não anexou ao processo as conclusões da análise das movimentações bancárias e financeiras dos investigados no caso Master. Diante disso, o gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, avalia que as quebras de sigilo devem continuar reservadas.
A decisão sobre a divulgação dos documentos está com o presidente do STF, Edson Fachin. Ele assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro e determinou o levantamento do sigilo de todo o caso Master, exceto quando houver diligências em andamento. Fachin também ordenou que Mendonça encaminhasse ao gabinete presidencial os autos dos casos Master e INSS.
Quebras autorizadas
Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas. Entre os alvos estão empresas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, como a Super Empreendimentos e a Moriah Asset.
A Super Empreendimentos é investigada pela PF sob suspeita de ter servido como canal para pagamentos de Vorcaro a uma milícia privada e a agentes públicos. A Moriah Asset é um fundo de investimento ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, advogado, ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha e apontado como principal operador financeiro do ex-banqueiro.
Em março, a PF pediu a Mendonça a retirada de dados tarjados de um relatório de inteligência financeira do Coaf. Oito dias depois, apresentou nova representação para obter as quebras de sigilo dos mesmos alvos. A segunda medida foi autorizada e, por ser mais ampla e detalhada, levou o ministro a considerar que o pedido anterior havia perdido o objeto.
O relatório do Coaf reúne dados de pagamentos do Master aos quais o ministro Alexandre de Moraes pediu acesso. Em ofício a Fachin, Moraes afirmou que o documento, que possui elementos essenciais, não havia sido tornado público para o julgamento desta terça-feira (15).
A PGR defendeu a divulgação do relatório por considerá-lo relevante para que um ministro compreenda a totalidade dos fatores envolvidos no tema. Fachin solicitou a manifestação da Procuradoria após a controvérsia envolvendo Mendonça, Moraes e Vorcaro.
