O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, a situação do celular de Daniel Vorcaro apreendido em 2025 durante as investigações relacionadas ao Banco Master. A ordem não exige a entrega dos dados extraídos do aparelho.
O despacho foi assinado neste sábado (12), depois de André Mendonça afirmar que a divulgação do conteúdo poderia prejudicar as apurações envolvendo o ex-banqueiro. Fachin solicitou informações sobre a guarda do material e as condições do dispositivo. “Intime-se a Polícia Federal para que preste informações, em até 24 (vinte e quatro) horas, sobre a custódia do material e o estado em que se encontra”, escreveu o ministro.
A discussão ocorre enquanto Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defendem o acesso integral às mídias obtidas no celular. Os ministros sustentam que a divulgação dos documentos das investigações sobre o Banco Master não pode ocorrer de maneira seletiva.
Divergência sobre o acesso aos dados
Na sexta-feira (11), Mendonça disse que as investigações continuam e que novas etapas podem ser abertas. Para ele, retirar o sigilo do aparelho representaria “na violação do dever estatal de investigar” e criaria possibilidades de comprometimento dos procedimentos.
Zanin respondeu que cada julgador deve definir os elementos necessários para formar sua convicção. Também afirmou que um eventual impedimento dificultaria o julgamento das mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, previsto para a próxima terça-feira (15) no plenário do STF. A análise pode levar à abertura de investigação contra Moraes ou à anulação do documento com os diálogos, conforme pedido da Procuradoria-Geral da República apresentado em 1º de setembro.
Mendonça rebateu o argumento de desigualdade entre os ministros e afirmou que também não tem acesso aos documentos. Segundo ele, uma cópia de segurança dos dados foi entregue voluntariamente pela PF ao seu gabinete e permanece lacrada e sem uso. Os arquivos originais estariam sob custódia da instituição, em um depósito.
Zanin afirmou que os advogados de Vorcaro receberam uma cópia da Polícia Federal e têm acesso integral às mídias. Na sexta-feira, Mendonça também autorizou o acesso a investigações sobre o filme “Dark Horse” e a processos envolvendo Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Cláudio Castro, Jaques Wagner e Ciro Nogueira.
