A votação no plenário do Senado da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 foi adiada para depois das eleições de 2026. A decisão ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pedir ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que postergasse a análise da matéria.
A PEC havia sido aprovada sem dificuldade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta (2). Segundo avaliações no governo federal e entre senadores da base e da oposição, a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), associada aos desdobramentos do escândalo do Banco Master, abriu espaço para a articulação de Flávio e de aliados.
Disputa sobre a proposta
Os questionamentos envolvendo a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e a relatoria do ministro André Mendonça nos inquéritos sobre os escândalos do Master e do INSS concentraram a atenção pública enquanto a votação era postergada.
Defensores da PEC no governo afirmam que o adiamento pode prejudicar a aprovação. Dois terços do Senado estão em disputa nesta eleição, o que era considerado um incentivo para que parlamentares apoiassem a mudança. Na Câmara, 472 dos 513 deputados deram aval à proposta.
Pesquisas mencionadas no debate apontam que cerca de 70% da população apoia o fim da escala 6×1, com adesão entre eleitores de diferentes correntes ideológicas. A aprovação da PEC é apresentada como uma aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar sua popularidade na reta final da campanha.
Antes do adiamento, Flávio tentou avançar com a chamada PEC da Hora Trabalhada, que prevê remuneração por hora e, segundo o senador, mais flexibilidade para os trabalhadores. A proposta alternativa não elimina a escala 6×1, que continuaria como teto, e deixaria eventuais reduções de jornada para negociação entre patrão e empregado.
Na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da proposta alternativa da oposição e coordenador da campanha de Flávio, pediu vista. A análise foi retomada uma hora depois, e a tentativa de incorporar trechos do texto à PEC do fim da 6×1 foi rejeitada.
Flávio não afirmou publicamente que votaria contra a proposta. Em uma declaração nesta semana, disse: “Nós vamos trabalhar pela liberdade, para que o trabalhador brasileiro possa escolher a sua própria carga horária de trabalho ou como é que vai trabalhar”.
Durante o debate, Marinho afirmou que reduzir a jornada sem diminuir salários elevaria custos. O relator Omar Aziz (PSD-AM) reagiu e questionou se os deputados do PL que apoiaram a PEC na Câmara também seriam “burros”. Em maio, apenas 11 dos 97 deputados do PL votaram contra o fim da escala 6×1.
