BRASÍLIA — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a libertação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares.
Virgílio foi indiciado pela Polícia Federal em uma investigação sobre desvios em aposentadorias envolvendo o INSS. Entre as restrições estabelecidas por Mendonça estão a proibição de contato com outros investigados, o impedimento de acesso a entidades associativas e às instalações do INSS ou da Dataprev, além da proibição de deixar o país.
O ex-procurador estava preso desde novembro do ano passado. Conforme as investigações da PF, ele teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às associações investigadas por descontos irregulares em aposentadorias. Os valores teriam sido movimentados por meio de empresas e contas bancárias de sua esposa.
Na decisão, Mendonça avaliou que a prisão preventiva deixou de ser necessária diante do avanço da investigação. O ministro considerou que as medidas impostas reduzem a possibilidade de contato com investigados e testemunhas, afastam Virgílio dos ambientes relacionados ao caso e permitem fiscalização permanente por meio da monitoração eletrônica.
Outras decisões
Em decisões distintas, Mendonça trocou a prisão preventiva por tornozeleira eletrônica de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), apontado como operador financeiro do esquema.
O ministro também revogou o uso de tornozeleira eletrônica por Pedro Corrêa Neto, ex-secretário da Agricultura; José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social do governo Bolsonaro, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira; e Gilmar Stelo, advogado.
Para Mendonça, o avanço das investigações não justifica a manutenção das restrições aplicadas a esses três investigados.
