André Mendonça pediu ao Supremo Tribunal Federal que impeça a produção de novos relatórios destinados a examinar decisões tomadas por ministros da própria corte. O ministro também solicitou o arquivamento da representação apresentada contra ele por Alexandre de Moraes e negou ter cometido irregularidades.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin. Mendonça quer que o tribunal reconheça a ilegalidade dos documentos já elaborados com esse objetivo e determine a proibição de novos relatórios com o mesmo viés ou objeto. Na manifestação, afirmou que esses materiais são inconstitucionais e ilícitos.
A representação de Moraes foi apresentada em setembro e pede a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O despacho que motivou a iniciativa havia sido assinado no âmbito do inquérito das fake news. O documento usado era classificado pela Polícia Federal como “sem valor probatório” e não tinha a assinatura de delegado, procedimento habitual em documentos de inteligência.
Ao contestar a representação, Mendonça afirmou, em referência a Moraes, que não era ele “quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação [inquérito das fake news], que se arrasta por mais de sete anos”.
