O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 4 a 3, manter separados os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. A conclusão é provisória porque Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o caso.
Moraes votou pela reunião dos procedimentos, acompanhado por Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos casos separados. A sessão terminou nesta terça-feira (15).
Participação de Moraes e Mendonça
Moraes não apresentou fundamentação jurídica para participar da votação. Para Ana Laura Barbosa, professora da FGV Direito e do Insper, a presença dele na análise da questão de ordem pode ser relacionada ao paralelismo entre sua situação e a de Mendonça. A questão de ordem trata das regras do julgamento.
A professora, porém, avalia que não há justificativa jurídica para Moraes votar no mérito, que envolve a abertura de investigação contra ele. “Alexandre de Moraes seria impedido de participar do julgamento por ser parte ou diretamente interessado no resultado daquela deliberação”, afirmou.
Mendonça também participou da votação. Ele era o relator do procedimento até que Edson Fachin, presidente do STF, retirasse a relatoria. Segundo Ana Laura, essa mudança não produz, por si só, impedimento, mas permite discutir eventual suspeição, inclusive sob a hipótese de o ministro ser considerado “inimigo capital”.
Na sessão que avaliará a possível abertura de investigação contra Mendonça, prevista para o dia 23, a professora entende que ele não poderá votar. Caso os procedimentos sejam considerados conexos e reunidos, também poderia ser discutido se Mendonça teria interesse direto na causa.
Ausência de Kassio e Toffoli
Kassio não participou da sessão porque ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Antes de deixar o plenário, justificou a decisão: “assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”.
A posição ocorreu após a divulgação de diálogos extraídos do celular de Daniel Vorcaro que mencionavam pagamentos a Kevin Marques, filho de Kassio e advogado. O ministro negou que Kevin tenha prestado serviços ao Banco Master. Também afirmou que nunca julgou processos relacionados ao banco nem trocou mensagens com Vorcaro.
Com o pedido de vista, Dino tem até 90 dias corridos para devolver o caso. A discussão sobre a abertura de investigação contra Moraes será retomada depois disso. As deliberações podem ocorrer após as eleições, quando as circunstâncias apresentadas por Kassio deixariam de existir.
Ana Laura disse não conhecer casos anteriores em que um ministro tenha se declarado impedido em um momento e deixado de estar impedido em outro. Em cortes inferiores, o Superior Tribunal de Justiça já admitiu que um juiz volte a atuar depois de declarar impedimento ou suspeição.
A professora afirma que Kassio e Toffoli ainda poderiam votar no procedimento de Mendonça, previsto para o dia 23, porque o entendimento do STF é que o impedimento vale para o processo, e não para a matéria.
Toffoli declarou suspeição em março nos casos relacionados ao Banco Master, por motivo de foro íntimo, e reafirmou a posição na sessão desta terça-feira. Ele deixou a relatoria do caso Master em fevereiro, depois que foi revelado que a empresa Maridt, da qual é sócio e que pertence a seus irmãos, negociou cotas do resort Tayayá, no Paraná, com um fundo ligado ao Master.
Para Ana Laura, Toffoli não poderá voltar atrás na declaração de suspeição quando a ação sobre Moraes for retomada.
