O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu como deve tramitar uma eventual investigação contra integrantes da própria Corte. A discussão surgiu durante a sessão que analisou o caso envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, mas também alcança o papel da Procuradoria-Geral da República, a possibilidade de abertura de ofício e o voto do presidente do tribunal em caso de empate.
A análise foi interrompida por um pedido de vista de Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário. O julgamento é inédito no STF: nunca havia sido discutida a abertura de uma investigação contra um de seus integrantes. Até os procedimentos aplicáveis ao caso só foram divulgados na véspera da sessão.
Divergência sobre a investigação
Edson Fachin, presidente do Supremo, indicou que o plenário poderia decidir pela abertura de uma apuração mesmo sem uma solicitação da PGR ou da Polícia Federal. Para ele, se a Corte rejeitar a nulidade apresentada pela Procuradoria, os ministros poderiam avaliar a existência de indícios e determinar o prosseguimento do caso.
“Na interpretação que fiz, se o tribunal não acolher a preliminar caberia ao tribunal dizer se autoriza ou não autoriza o prosseguimento da investigação”, afirmou Fachin.
Moraes discordou. Na avaliação dele, se a nulidade for rejeitada, o pedido deve retornar à PGR para uma nova manifestação. O ministro afirmou que o plenário não poderia substituir o titular da ação penal nem instaurar uma investigação sem pedido do Ministério Público ou da polícia.
A PGR sustenta que Mendonça atuou como investigador ao determinar a apuração contra um colega sem autorização do plenário, que seria o órgão competente para permitir uma investigação contra ministro do tribunal. Moraes também questionou qual seria o objeto da votação, já que não havia pedido formal da PGR, da PF ou de Mendonça para investigar o ministro.
Empate pode exigir decisão de Fachin
Outro ponto pendente é a possibilidade de Fachin votar para desempatar o julgamento. Flávio Dino já se manifestou a favor da questão apresentada por Gilmar Mendes, acompanhado por Moraes e Cristiano Zanin. Com os votos contrários, o placar poderá ficar empatado.
O regimento do Supremo prevê o voto de qualidade do presidente para resolver empates, mas não esclarece se essa prerrogativa se aplica quando o presidente também é relator do processo. Uma ala entende que Fachin não poderia votar porque o caso tem natureza de investigação penal e, nessa hipótese, o empate deveria favorecer Moraes.
Outra corrente sustenta que o empate não aprovaria automaticamente a questão apresentada por Gilmar Mendes. Nesse entendimento, Fachin poderia votar porque a matéria envolveria a organização interna do plenário.
O partido Novo pediu que, na retomada, o Supremo examine ainda se Moraes pode participar do julgamento, já que os elementos reunidos pela PF dizem respeito a ele. A primeira sessão não analisou esse ponto. Ministros ligados à posição de Moraes também consideram que, se ele for impedido, Mendonça poderia ser afastado da votação porque seus próprios atos estão entre os questionados.
Outros impasses na Corte
A crise também envolve a decisão de Fachin sobre o afastamento ou não de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O presidente do STF ainda precisa decidir sobre a retomada dos inquéritos do Master e do INSS, que permanecem paralisados na Presidência.
Os conflitos começaram depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório que apontou Moraes como interlocutor de 52 mensagens de Daniel Vorcaro. Em seguida, Moraes encaminhou um relatório de inteligência produzido pela PF que questionava a condução de Mendonça nos inquéritos.
Ministros relatam dificuldades para construir uma saída institucional para a crise, que se estende há mais de 15 dias e já envolveu discussões públicas, acusações, decisões liminares e cancelamento de sessões. Não há, até o momento, indicação de que as alas estejam dispostas a fazer uma composição.
Uma possibilidade mencionada nos bastidores é que algum encaminhamento comece a ser construído depois das eleições. Esse caminho poderia incluir medidas relacionadas não apenas a Moraes e Mendonça, mas também a outros integrantes do Supremo citados no caso Master ou por causa de parentes.
