A decisão de André Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal acusa a inteligência da corporação de produzir, de forma ilegal e sistemática, informações sobre o ministro. Os documentos, porém, não registram vigilância física, interceptação telefônica ou acesso a dados de localização de Mendonça.
O material reúne análises de inteligência solicitadas por Alexandre de Moraes. Os relatórios tratam de informações sigilosas de inquéritos, relatos de reuniões fechadas entre delegados e Mendonça e avaliações sobre a forma como o ministro tomou decisões. Também comparam o tempo usado por ele para despachar em investigações envolvendo políticos de direita ou de esquerda.
Mendonça afirma que as análises foram produzidas entre 6 e 31 de agosto e que o monitoramento teria ocorrido ao menos há mais de 30 dias. Na decisão desta terça-feira (8), escreveu: “este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal”.
Os documentos não apontam acompanhamento de aparelhos telefônicos ou de mensagens. Segundo a decisão, as análises utilizaram informações de fontes abertas, incluindo a aproximação entre Mendonça e Jorge Messias, advogado-geral da União, por ambos serem evangélicos.
Relatórios e inquéritos
Moraes usou os documentos para sustentar que Mendonça teria atuado para direcionar investigações relacionadas ao Banco Master. O ministro questiona o fato de Moraes ter sido informado sobre a existência dos relatórios e de o material ter sido incluído no inquérito das fake news. Posteriormente, Edson Fachin determinou a retirada dos documentos do inquérito.
A Polícia Federal afirma nos próprios relatórios que as informações não serviam para instruir procedimentos, fundamentar representações, subsidiar defesas ou ser citadas como fonte em documentos externos. Mendonça sustenta, contudo, que o material contém análises subjetivas de decisões judiciais e viola prerrogativas da magistratura.
A decisão também afirma que a elaboração e a circulação dos relatórios expuseram dados sigilosos de investigações em andamento. Um dos documentos registra que Mendonça sugeriu separar, em petições distintas, os casos de Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e ACM Neto, ex-prefeito de Salvador. O relatório observava que o caso estava sob sigilo.
Mendonça afirma que a divulgação poderia alertar potenciais alvos sobre buscas ou outras medidas cautelares.
Referências a Jorge Messias
O ministro também questiona o suposto monitoramento de Jorge Messias. Segundo a decisão, os relatórios usaram ilações genéricas e abstratas para afirmar que o advogado-geral da União não teria atendido a um pedido do diretor-geral da PF nas investigações Sem Desconto e Compliance Zero.
A justificativa apresentada nos documentos seria a preservação da relação política com Mendonça. O relatório também apontou uma matriz religiosa comum como possível explicação para a aproximação entre os dois.
A análise da PF descreve um cenário de possível avanço sobre a competência do plenário e sobre a prerrogativa de integrante do Ministério Público. O texto reúne queixas de delegados responsáveis por inquéritos sobre reuniões com Mendonça e menciona suspeitas de direcionamento das investigações.
Entre os relatos estão questionamentos sobre a seleção de alvos de medidas cautelares e sobre as providências requeridas. O documento também registra reclamações de Mendonça contra a mudança da chefia do caso do INSS, acompanhadas de insinuações de que a alteração teria como objetivo encerrar a operação.
